Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 521 autora voltará a utilizar seu nome de solteira. No presente caso, configura-se a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo-se mandado de averbação, caso requerido. Defiro à requerente, os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 112 Processo 0000561-74.2017.8.26.0019 (processo principal 0000311-85.2010.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Marilda Suzani Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 260/269 . Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica ressalvado que somente serão analisadas as cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 67 que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB bastando que o advogado interessado reserve data e horário junto à OAB, que seja conveniente, através de telefone e se encarregue de enviar carta convite para a parte contrária cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1057 sob pena de violação ao art. 5º, XXXVI, da CF e ao princípio da segurança jurídica. A Gratificação por Atividade de Magistério GAM, instituída pela LCE 977/05, alterada pela LCE 1.107/10, tem caráter genérico e se incorpora aos vencimentos, proventos e pensões, nos termos das Súmulas 31 e 124 deste e. Tribunal. IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2198 poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3099 respectiva baixa (Mov. 22). Intimação FESP via portal eletrônico de intimações (CC 508/2018). Sentença registrada. Publiquese. Intimem-se. - ADV: ANDREZZA FERNANDA CARLOS (OAB 189468/SP) Processo 0000716-78.2020.8.26.0696 (processo principal 1000145-27.2019.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Inadimple

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1544 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2243 os bens específicos do monte partilhável, uma vez que, até então, a herança constitui mera universalidade de bens - Credor do herdeiro que possui legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do art. 616, inciso VI, do CPC - Mantença da decisão de origem Recurso desprovido” (TJSP;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3056 visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/ SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) Processo 1011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 774 financeira para cumprir a obrigação pecuniária, e que não é de considerável monta - o que importa dizer que mui bem poderia ter efetuado, ainda que com pequeno esforço, o pagamento, ou ao menos feito proposta razoável para pagamento de forma parcelada, em consonância com a sua liquidez periódica