Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 679 herdeiro Marco Aurélio; c) matricula do imóvel. Int. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE (OAB 149477/SP) Processo 1007512-38.2021.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e leg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1744 execução de sentença movida por João Roberto Carlos. A Fazenda Estadual afirma que há excesso na execução. Alega que houve equívoco na aplicação dos juros de mora sobre os honorários e também acerca de seu termo inicial, em relação à condenação principal. Pugna pela dedução dos valores referentes aos descontos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 669 e Sucessões”, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor. 3- Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à inicial. 4- Com relação ao pedido de tutela de urgência, apesar de a narrativa inicial apontar a existência de ameaças por parte do requerido, tem-se que o acervo probatório encampado, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2264 Fls. 30/33 (Pedido de cancelamento da audiência e julgamento antecipado da lide pelo Autor): Apesar das razões expostas pelo Autor, não há como ser acolhida, por ora, suas pretensões. Indefiro o pedido de cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos, uma vez que não preenchidos os re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referida petição e documentos, sendo o silêncio tido como concordância.Int. 0003439-73.2015.403.6143 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 666 - ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO) X DETALHE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. - EPP(SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO) Concedo à executada o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para juntada de procuração.Ademais, dê-se vista à exequente acerca da petição e documentos de fls. .....,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, movida por Roberto Castello Wellausen, atuando em causa própria, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a imediata retirada do nome do autor como devedor fiduciante no contrato de mútuo nº 1.1470.0000044-0. Em sede de decisão definitiva, pretende a declaração de nulidade do aludido contrato em relação ao autor, além da condenação da ré em indenização por danos morais, su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do responsabilização do sócio Paulo HeggAcerca da responsabilização do sócio através da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece o art. 135, III do Código Tributário Nacional:Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:(...)III- os diretores, gerentes