Publicações Administrativas ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SECRETARIA ADMINISTRATIVA :: SEI / TRF3 - 1077137 - Edital :: Edital O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições previstas no Art. 4º, I, “c”, da Resolução 079/2009-CJF, e no § 2º do Art. 1º da Resolução nº 191/2009-TRF3, torna público o 2º Concurso de Alteração de Lotação 2015, destinado

Publicações Administrativas ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo SEI nº 0002167-30.2014.4.03.8002 Documento nº 0586569 À vista da Homologação CPGR-SUBS 0583278, concedo ao(à) servidor(a) DALVA MARIA DOS REIS FURTADO, RF 21148, licença para tratamento de doença em pessoa da família no período de 29/07 a 01/08/14, nos termos dos artigos 81, I, e 83, da Lei n. 8.112/90, combinados com o Inciso I, Art. 7º, caput, da Resolução 159/2011-CJF. Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Martins de Lima, Diretora Administrativa, em substi

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 411 seja paga em virtude de lei ou contrato, tenha ou não natureza salarial (...) O referido adicional de turno não repercutirá na A sentença rejeitou o pedido de reflexo do adicional de turno nas base de cálculo das vantagens previstas em normas parcelas de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias + 1/3, regulamentares (...) ou em outros atos jurídicos apli

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, CF/88, LEI N. 8.742/93 E 12.435/2011. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. - O benefício de prestação continuada é devido ao portador de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. - No caso dos autos, o preenchimento do requisito legal da deficiência restou incontroverso, sendo demonstrada a miserabilidade. - O dies a quo do benef�

Caderno 1 - Administrativo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 PORTARIA Nº 806 de 27 de março de 2020 Manaus, Ano XII - Edição 2818 3 PORTARIA Nº 808 de 27 de março de 2020 O Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, O Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2775 a) identificação do projeto e dos responsáveis pela sua execução; b) objetivos do projeto; c) discriminação dos recursos materiais e humanos necessários à execução do projeto; d) valor total do projeto; e) justificativa para implementação do projeto apresentado; f) cronograma de execução e liberação de recursos finaceiros a ser observado durante a impl

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1323 §3º e art. 62 c.c RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676/01, art. 108, VII, “e” e art. 114-E e 114-F do Anexo I, com nova redação dada pelo decreto 1.657/09.Penalidade: Lei 5.530/89, art. 78, I, “l”, com nova redação dada pela Lei 6.335/2000, art. 1º.” Insurge-se o autor advogando pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS antecipado quando realizada nos moldes perpetrados pelo Estad

Caderno 1 - Administrativo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 Manaus, Ano XIII - Edição 2997 4 PORTARIA N.º 2.439/2020 - DVOF/TJ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidad

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 2 órgão judicial de origem ou durante os plantões anteriores, nem à sua reconsideração ou reexame. Art. 5º As medidas de comprovada urgência objetivando o depósito GABINETE DA PRESIDÊNCIA Notificação de importância em dinheiro ou valores somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durant

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 3521 inclusive, a base de cálculo (salário) utilizada para a apuração do 3 adicional de periculosidade e respectivos reflexos" (id. d1545ff). Não há diferenças a serem satisfeitas, uma vez que o valor líquido decorreu da incidência de encargos tributários legais. Assim, em que pesem os argumentos do sindicato autor, deve ser Inconformado com a r. decisão de id. 6