Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 796 representa um alinhamento ou adequação de um ato administrativo PCCS/2012, cujo escopo foi apenas adequar as normas previstas ao interesse público, decorrente do poder de autotutela da no Anexo I com as constantes no bojo da norma (item 3.2), não Administração, possibilitando a alteração de uma norma que se havendo que se falar em afronta ao art. 468 da CLT e

Publicações Judiciais ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, conforme disposto no art. 299 do Código Penal. ________________(RS), _____ de ___________________ de ______ __________________________ ____________________________ Assinatura do Responsável Assinatura do Responsável Não Preencher – A ser certificado em Secretaria: Data da entrega em Secretaria Documentos anexos ( ) REQUERIMENTO (ANEXO I), com assinatura de ciente quanto às penas

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 184 FÁTICO E DOCUMENTAL EMERGIDO DOS AUTOS, TÊM-SE COMO LEGÍTIMAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA Identificação EMPRESA RECLAMADA NO PCCS/2012, CUJO ESCOPO FOI APENAS ADEQUAR AS NORMAS PREVISTAS NO ANEXO I COM AS CONSTANTES NO BOJO DA NORMA (ITEM 3.2), NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT E ART. 5º, II E XXXVI DA CF/88, PORQUE INCAPAZES DE GERAR DIREI

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 497 COMO LEGÍTIMAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA Identificação EMPRESA RECLAMADA NO PCCS/2012, CUJO ESCOPO FOI APENAS ADEQUAR AS NORMAS PREVISTAS NO ANEXO I COM AS CONSTANTES NO BOJO DA NORMA (ITEM 3.2), NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT E ART. 5º, II E XXXVI DA CF/88, PORQUE INCAPAZES DE GERAR DIREITO ADQUIRIDO AO EMPREGADO. RECURSO ORDINÁRIO CO

Publicações Administrativas ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

entrega em Secretaria ( ) REQUERIMENTO (ANEXO I), com assinatura de ciente quanto às penas do art. 229 do Código Penal. ( ) estatuto ou contrato social da entidade; ( ) ata de eleição da diretoria em exercício; ( ) prova de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; ( ) cédula de identidade e CPF do representante; ( ) certificado de Registro de Entidades de Fins Filantrópicos ou Registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, quando for o caso; (

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 161 Acórdão Processo Nº RO-0002542-49.2017.5.22.0004 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE JEFFERSON ROCHA MAGALHAES DE MELO ADVOGADO RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB: 8029/PI) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO RAYANNA SILVA CARVALHO(OAB: 9005/PI) Intimado(s)/Citado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH. PR

Caderno 1 - Administrativo ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XII • Edição 2761 • Manaus, terça-feira, 7 de janeiro de 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA Nº 3.317/2019 - DVOF/TJ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 275 não se vislumbra qualquer violação ao art. 468 da CLT e art. 5º, II e EBSERH. PROGRESSÃO VERTICAL. ALTERAÇÕES NO XXXVI, da CF/1988. .(...)(FAUSTO LUSTOSA NETO - Redator PCCS/2012 E ANEXO I. LESÃO NÃO CONFIGURADA. A designado) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZANDO-SE DO PRINCÍPIO DA O recorrente busca a reforma do acórdão regional com o objetivo de AUTO

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1327 HOSPITALARES - EBSERH. PROGRESSÃO VERTICAL. 16/05/2016, publicado no DEJT em 25/05/2016). Nego, pois, ALTERAÇÕES NO PCCS/2012 E ANEXO I. LESÃO NÃO provimento ao recurso." (RELATOR: DESEMBARGADOR GIORGI CONFIGURADA. É certa a velha máxima segundo a qual "o edital é ALAN MACHADO ARAÚJO). a lei do concurso", estando a ele sujeitas as partes que com os seus

Caderno 1 - Administrativo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XIII • Edição 2876 • Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA N.º 1.358/2020 - DVOF/TJ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei n.º