Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3322 - ADV: ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP) Processo 0103882-42.2002.8.26.0346 (apensado ao processo 0100976-79.2002.8.26.0346) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ADAO DA LUZ CORDEIRO - Vistos. Tratando-se de matéria de ordem pública, e ainda, possível de reconhecimento ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3321 prescricional quinquenal (súmula 150 do STF). Sem embargo, a despeito de eventual existência de exceção oposta, o processo se encontra parado desde a data de 22 de maio de 2012 (fls. 35) até hoje, ocasião em que escoou o prazo de suspensão para exequente se manifestar nos autos. Ademais, nota-se que o proc

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NR. PROTOCOLO : 266408-40.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 996 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GRACIELLY PEREIRA MATOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 17181 GO - ORIANA CURADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201102664086 SENTENCIADA: GRACIELLY PEREIRA MATOS SENT ENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE GRACIELLY PEREIRA MATOS FOI COND ENADA A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 11 MESES.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE PANELA DE BARRO DE SAO VICENTE LTDA S E N T E N ÇA Vistos. A presente execução fiscal não tem como prosperar, eis que o direito da parte exequente cobrar os créditos consubstanciados na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial foi atingido pela prescrição intercorrente. Com efeito, em tendo a demanda permanecido arquivada por mais de cinco anos sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional, não h�

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ANOS SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO. ANTE O EXPOS TO E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, RECO NHECO A PRESCRICAO, RAZAO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DOS INDICIADOS FRANCISCO DE ASSIS LIMA SILVA E CLEITON OLIVEIRA SANTOS, JA QUALIFICADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. C ASO OS SENTENCIADOS NAO SEJAM ENCONTRADOS PA

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 SENTENÇA TCO (Artigos 129 e 140, CP) Autora: ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em desfavor de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA, qualificada nos autos, pela prática de crimes capitulados no artigo 129 e 140 do Código Penal. A audiência preliminar não se realizou devido à ausência do autor, que não foi encontrado. Em manifestação acostada às fls. 3

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 FATO (06 DE JANEIRO DE 2011) ATE A DATA ATUAL, PASSARAM-SE APROXI MADAMENTE 07 (SETE) ANOS SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPE NSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESTE MODO, VISLUMBRA-SE A OCORRENC IA DA PRESCRICAO EM ABSTRATO, O QUE LEVA A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCI SO IV, DO CODIGO PENAL. NA CONFLUENCIA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3320 Indenização por Dano Material - V.S.M. - F.R.R.F. - - R.A.R. - Portanto, INDEFIRO o pedido. INTIME-SE Exequente para apresentar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), RAFAELI CRISTINA RODRIGUES (OAB 327135/SP) Processo 0001942-38.2

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NDICIADOS FRANCISCO DE ASSIS LIMA SILVA E CLEITON OLIVEIRA SANTOS NASCERAM EM 02 DE ABRIL DE 1991 E 30 DE SETEMBRO DE 1991, RESPEC TIVAMENTE, (FLS. 26/27 E 29) E, NESTA DATA, AMBOS POSSUIAM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, O QUE REDUZ O PRAZO PRESCRICION AL PELA METADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 115, DO CODIGO PENAL. NA HIP OTESE EM EPIGRAFE, CONSIDERO QUE ENTRE A DATA

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição do crédito, justifica-se a manutenção da sentença. - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de agosto de 2017. André Nabarrete Desembargador Fede