Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 428 Digestiva Dr. Edgard Nadra Ary Ltda - Gastroclinica - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seus exatos termos, e, com isso, extingo, com resolução de mérito, o presente processo, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que a parte autora já antecipou o pagamento das custas processuais iniciais, observada a r

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 862 Considerando a Portaria nº 916/2020 publicada no Diário da Justiça do dia 07 de julho de 2020, que trata do plano de retomada do trabalho presencial, há de se observar que, por força do art. 21 da referida portaria, as audiências ocorrerão obrigatoriamente por meio de videoconferência. Nessa situação, a audiência será realizada pelo sistema WEBEX, na qual a unidad

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 428 Digestiva Dr. Edgard Nadra Ary Ltda - Gastroclinica - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seus exatos termos, e, com isso, extingo, com resolução de mérito, o presente processo, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que a parte autora já antecipou o pagamento das custas processuais iniciais, observada a r

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 731 CEJUSC , por meio da plataforma do CISCO WEBEX. Decisão: “designo sessão de Conciliação para a data de 21/06/2021 às 16:00h na sala virtual Cooperação 09, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, deve-se inicialmente baixar o aplicativo cisco webex e acessar no dia e hora agendados o seguinte link: https://tjce. webex.com/meet

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2071 328 do prazo mínimo de antecedência da citação/intimação da parte ré, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré é considerado, pelo Código de Processo Civil, ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2016 788 do que ocorre com as relações típicas de trabalho, a caracterização dos pressupostos da relação de trabalho não é suficiente para configurar e produzir todos os efeitos jurídicos nos casos em que a prestação do serviço se deu diretamente a um ente político. Isto porque o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal estabelece que na administração pública dir

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 562 que o juiz deve analisar o negócio jurídico de forma global para verificar se, de alguma forma, deliberada ou não, uma das partes teve sua expectativa frustrada, pelo abuso da confiança por ela depositada. A boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, que impõe, concretamente, a todo o cidadão que, na sua vida de relação, a

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 562 que o juiz deve analisar o negócio jurídico de forma global para verificar se, de alguma forma, deliberada ou não, uma das partes teve sua expectativa frustrada, pelo abuso da confiança por ela depositada. A boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, que impõe, concretamente, a todo o cidadão que, na sua vida de relação, a

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 812 fins, e venham-me os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec. ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE), ADV: ANTONIO BORGES REGO (OAB 7258/CE), ADV: CICERO SOUSA DE LUNA (OAB 12950/CE), ADV: LUIZ ALVES DE ARAUJO (OAB 12064/CE) - Processo 0443337-32.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Gracinete Dias - EXEQUENT