Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4700 concretização do poder punitivo estatal, quanto a Defesa encontrar elementos probatórios necessários à absolvição do Réu, ou ao menos afastar aqueles encontrados pelo Ministério Público. A instrução, portanto, não resultará em nenhum prejuízo ao Réu. 2.2. Quanto ao pedido de revogação da pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2941 Recursos Repetitivos (CPC, art. 543-C, e Resolução STJ 08/98), a definição de tese uniforme, para casos idênticos, da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências jurídicas, como ocorre relativamente à data de início da fluência de juros moratórios incidentes sobre indenização por perda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2570 Antonia Cestari e outro - Vistos.1. Tendo em vista que a ré CAROLINA CESTARI COUTINHO, citada por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, fica suspenso o processo e o curso do prazo prescricional. Desmembre-se o processo em relação a ela.2. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2520 pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2270 DO PARANAPANEMA - Fls. 102: Vistos. Expeça-se o necessário objetivando a citação do(a) executado(a) para opor seus Embargos no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 730 do C.P.C. Int. (Deverá o exequente depositar as diligências do Oficial de Justiça). - ADV: GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO (OAB 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2254 com outro homem, havendo a possibilidade do Réu não ser seu filho. Realizado exame particular de DNA, conclui-se que o Autor não é pai do Réu. Por isso, pugna pela desconstituição da paternidade e do registro de nascimento do Réu, excluindo seu nome e os nomes de seus pais. Citado (fls. 19), o Réu apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2651 1.046/1950 que, de igual forma, limita a desconto a 30%, nos termos do art. 21, com redação dada pela Lei n.º 2.853/1956: “Art. 21. A soma das consignações não excederá de 30% (trinta por cento) do vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio, pensão, montepio, meio-sôldo, e gratifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2533 ocasião em que poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. cuja cópia da petição inicial segue anexa e passa a fazer parte integrante desta. Sem prejuízo, INTIMEM-SE a parte autora PAMELA MARIA BUENO BERNARDINO E OUTROS, neste ato representados por sua mãe JULIANA CLARISSE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2534 OAB/SP e a Defensoria Pública, arbitro os honorários do Curador Especial nomeado à Requerida citada por Edital, nos termos da tabela vigente. Expeça-se a respectiva certidão. Encaminhe-se cópia desta sentença à Promotoria da Infância e Juventude da Capital, para apurar se as medidas cabíveis em rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2358 nos autos (fls. 18/19). Int. - ADV: ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/ SP) Processo 0004443-45.2013.8.26.0452 (apensado ao processo 0003501-18.2010.8.26) (045.22.0130.004443) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Be