Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2580 475/481, expedindo-se expedindo-se ofícios: ao IIRGD e ao TRE, bem como guia de execução. Os réus, no momento da citação, informaram não ter condições de constituir defensor, pedindo a atuação da Defensoria Pública. Por essa razão, defirolhes os benefícios da justiça gratuita. Não há pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3283 firmado entre a OAB e a PGE, fixo os honorários advocatícios do(s) defensor(es) da(s) parte(s), no valor máximo constante da tabela do referido convênio. Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. - ADV: MAIKO APARECIDO MIRANDA (OAB 358265/SP) Processo 1002027-48.2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 3500 para anexação na pasta digital. - ADV: ANTONIO CARLOS JIMENEZ (OAB 43739/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP) Processo 1000705-90.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.P.Q.S. - - M.P.M. - J.M. - Vistos.1. Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2918 I a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, priorizando-se: a) mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4694 EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP) Processo 0000451-13.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000451) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Gustavo Delgado Horita e outro - (NOTA DO CARTÓRIO) Fls:213. Ciência aos defensores dos réus da transcrição da estenotipia, recebida em cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2328 a liberdade pessoal - K.A.B.R. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar o Réu KLEBER APARECIDO BUENO RODRIGUES como incurso nas sanções do art. 15, Lei nº 10.826/03 e do 147, caput, CP, na forma do art. 69, CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2892 judiciais, agravantes e atenuantes serão apreciadas quando da dosimetria da pena. Também não há causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. Presente a continuidade delitiva, na forma do art. 71, CP, pois o Réu, mediante mais de uma conduta, cometeu dois crimes da mesma espécie, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2333 Concedo os benefícios da assistência judiciária a(o) autor(a). Cite-se o(a) requerido(a) com as advertências de praxe, observado o rito ordinário. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRANCO (OAB 280165/SP) Processo 0003953-86.2014.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1700 ficar brava, mas que quando chegou na escola contou para a professora” (fls. 132/135).Elisangela Aparecida de Moraes, genitora da vítima, confirmou que somente ficou sabendo dos fatos através do Conselho Tutelar, acreditando que a menor nada lhe contou porque o acusado incutiu medo nela. Narrou que, no dia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2719 proprietário do bem, mas não, os acusados, de forma livre e consciente decidiram conduzir o veículo em proveito comum.Diante deste quadro inviável reconhecer a receptação culposa como pleiteada a defesa, pois as provas coligidas aos autos demonstraram a presença do dolo dos agentes visto que tinham c