Publicações Judiciais I - JEF ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02/07/2016. (Destacamos)” Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos (art. 1023 do NCPC). São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial proferida (art. 1022 do NCPC). Além disso, para a correção de erros materiais também é possível a correção de ofício (art. 494, I do NCPC). Vislumbro que o eventual acolhimento dos mesmos implicará na modificação da decisão embargada. Desta forma, con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inviável a compensação.É necessário realizar, assim, um exame circunstanciado de todos os valores pagos e cobrados, em todo o período do contrato, inclusive o não abrangido pela perícia, para só então concluir se há valores a serem compensados e, na inviabilidade da compensação, se há valores a serem restituídos.Com a finalidade de propiciar o cumprimento da sentença da forma mais ágil possível, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos documen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1608 Nº 0395561-32.2010.8.26.0000 (990.10.395561-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Romario Cruz da Silva - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PROVIMENTO ao apelo da Acusação, para condenar o réu Romário Cruz da Silva à pena de 05 (cinco) anos, de reclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1008 REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP) Processo 0002904-58.2009.8.26.0428 (428.01.2009.002904) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Nossa Caixa Sa - Ferpal Comércio e Distribuição de Ferragens Ltda Me e outros - Para efetivação do bloqueio é necessário o recolhimento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 850 190 Cível da Comarca de Piracicaba na sentença publicada Diário da Justiça em 14.04.2008. SEDE DO JUIZO: 5º Vara Cível da Comarca de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, nº 55 Bairro Alemães PIRACICABA. Expediu-se o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR o requerido para os termos da presente ação, advert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 394 1049 Criminal 1ª Vara SÃO ROQUE 1º OFICIO CRIMINAL DE SÃO ROQUE 1ª VARA JUDICIAL KARINA JEMENGOVAC Processo nº 586.01.2008.004507-9/000000-0 Controle nº 221/08 Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER APARECIDO DOS SANTOS - FLS. 146/150. Tópico final da sentença: Pelo exposto, com fundamento no ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 766 570 Campos Maitan Saliba - Apelado: Luiz Augusto Rodrigues de Sa - Apelado: Fabio Rodrigues de Sa - Apelado: Marcelo Rodrigues de Sa - Apelado: Maria Apparecida Rodrigues de Sa - Apelado: Rosa Barros de Meira Coelho - Apelado: Zeus de Meira Coelho - Apelado: Edenir Eufrasio de Toledo - Apelado: Rosmary Rossi de Toledo - Apelado: Edson d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1301 exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Relator Ramon Mateo Júnior - Embargte: Comprajato Comércio Eletrônico Ltda - Embargte: FERNANDO BARACCHINI Embargte: MILLA GABRIELA BARACCHINI - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Advogado: Tamer Be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 867 Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Luciane de Fatima Silverio Pereira (OAB: 253114/SP) - Narciso Fuser (OAB: 91824/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 877 (OAB: 152004/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 990.09.253686-9 - Agravo de Execução Penal - Bragança Paulista - Agravante: Alessandro Macedo Correa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo condenad