Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1980 declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: EDDY ROBSON DE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 2066 que deveria sanar as finanças para posterior venda e partilha no percentual de 50% para cada um. A requerida foi proibida de ir até o estabelecimento. Em 09.08.2011 foi informada pelos seus filhos que o requerente abandonara a oficina e levara consigo as ferramentas tomando rumo ignorado. Tentou dar continu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1972 multa proporcional a esses meses que faltavam e que soma R$3.945,00. Por fim, não tendo havido a citação da fiadora, não se estabeleceu relação jurídica processual válida em relação a ela, razão pela qual nessa parte o processo é extinto sem resolução do mérito. Posto isso, extingo a fase de conh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2344 680 para extinção, sem nova intimação.Isto porque, a citação diz respeito aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC de 1973; art. 485, IV, CPC/2015), caso em que a intimação pessoal do autor não é requisito para a extinção do feito. A citação é requisit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004897-11.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001516-39.2009.403.6105 (2009.61.05.001516-7)) VIANA & JORGE LTDA ME(SP265375 - LIZE SCHNEIDER DE JESUS E SP266782 - PAULO SERGIO DE JESUS) X ADA ANDREOTTI X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) 1- Definitivamente: intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze), regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato acompanhado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A executada, PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO LIMITADA -ME, opõe exceção de pré-executividade em que alega a ocorrência da decadência em relação ao débito objeto do processo administrativo nº 10830 507499/2016-38, bem como a ocorrência da prescrição em relação a todos os débitos. A exequente refuta as alegações da excipiente, ao argumento de que houve interrupção do prazo prescricional em virtude de acordo de parcelamento. DECIDO. O débito de SIMPLES objeto do processo a