Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2149ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Impetrante(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065, ADRIANO LOPOMO ALVES, OABSP 355067 Paciente(s): RICARDO DOS SANTOS QUEIROZ SD 1.C PM RE 133569-3, RODRIGO GIBILISCO DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 140992-1 Autoridade C

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2157ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PM RE 941212-3, REINALDO LUIZ JOSE DE LIMA 3.SGT PM RE 952704-4 Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 , CARLOS JOSÉ DE BRITO, OABSP 364672, TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO, OABSP 061403 Apelado(s): O MINIS

Caderno único ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2140ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ existência de litispendência ou coisa julgada em relação às ações propostas posteriormente nesta Justiça Especializada". 3. A singela leitura da decisão impugnada deixa claro que a Rescisória de fundo fo