CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1756 e padrão de vencimento), com incidência de juros e correção monetária”. O Juízo de 1º Grau, em 05/03/2019, julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. O Tribunal de origem manteve a sentença, inclusive no que se refere aos honorários advocatícios, majorando-o, entretanto, em um pont

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1496 À guisa de esclarecimento, interessante colacionar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (grifos feitos): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS. ATIVIDADES PRÓPRIAS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA. DESVIO DE FUNÇ�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2509 MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária, proposta pelo ora agravante, em desfavor do Instit

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1663 de insalubridade, adicional por serviço extraordinário e inclusive os decorrentes de progressão funcional (nível da capacitação e padrão de vencimento), com incidência de juros e correção monetária”. O Juízo de 1º Grau, em 05/03/2019, julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. O T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 623 direito do consumidor / Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa - 5. ed.Ver.Atual.E ampl. - São Paulo :Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 40). Destaque-se que o CDC reconhece, a despeito de quaisquer interpretações, a figura da pessoa jurídica como consumidora. Considerando o objetivo da lei 8.078/90, ou seja, a garantia do equi

Seção III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 REQUERIDO : VALDEMAR MANTEIRO CIRILO FILHO VALDEIR CANDIDO SABINO ADV REQTE : 11628 GO - NELSON CARDOSO DO COUTO 29081 GO - MARCIO CARDOSO DO COUTO JUNIOR DESPACHO : INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR NOS AU TOS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL INFORMOU QUE NÃO FOI REALIZADA PENHORA TENDO VISTA QUE OS BENS QUE GUARNECEM A RESID

Caderno 1 - Administrativo ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 São Paulo, Ano XV - Edição 3512 51 3. Temas e Cronograma Os temas das reuniões serão discutidos e expostos pelos Palestrantes convidados: a) O papel do Poder Judiciário na implementação do Direito Ambiental na era do Antropoceno – Doutor Antonio Herman V. Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça – 27 de maio de 2022; b) A ecologização do Direito Ambiental

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1192 [11] Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. Fredie Didier Jr. Paula Sarno Braga. Rafael Alexandria de Oliveira – 16. ed.rev.atual e ampl. – Salvador: Editora Jus Podivm, 2021, p.737 [12] Op. cit. [13] Comentários ao Código de Defesa do Consumidor [livr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 516 1020 566.01.2006.013565-5/000000-000 - nº ordem 2720/2006 - Declaratória (em geral) - RODRIGO HENRIQUE BARREIRO X SILVIO CESAR BRANCO MANFIO - Fls. 123 - Esclareça o autor a informação de fls. 110 acerca do endereço da testemunha arrolada. Sem prejuízo, anote-se o nome da procuradora do requerido. Int. - ADV

Seção III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 REAIS), REFERENTE AO PREçO PAGO PELO APARELHO CELULAR, SENDO TAL VALOR ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA A PARTIR DA CITAçãO (11.11.2008)2 E JUROS MORATóRIOS A PARTIR DO DESEMBOLSO (26.09.2007)3. A TíTULO DE DANOS MORAIS, CONDENO AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM JUROS MORATóRIOS A PARTIR DA CITAçãO 11.11.2008) E CORRIGIDO MONETARIA