Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1768 CDC, estando o autor na qualidade de consumidor equiparado, nos termos do art. 17 do mesmo Codex. Em outras palavras, não é objeto de cognição eventual negligência dos réus na concessão do crédito a terceiro estranho, bastando a averiguação do dano causado ao autor e o nexo causal com a conduta daque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1083 1574 do recorrente, demanda a análise da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, direito local e, nesse contexto, imune ao crivo do recurso especial. Súmula 280/STF. 2. A falsificação de documentos para abertura de conta corrente não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 2960 não existir, mas será sempre irrelevante para a configuração do dever de indenizar.” Por sua vez, a ilicitude da conduta do réu estaria no fato de que o serviço por ele posto no mercado de consumo demonstrou não oferecer a segurança que dele se poderia esperar e, portanto, seria defeituoso na form

Publicações Judiciais I ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEF (da qual consta, expressamente, a aplicação subsidiária do CPC, em seu artigo 1º). A norma do CPC, trazida pela Lei 11.382/2006 não é incompatível, de forma flagrante ou direta, com a Lei de Execuções Fiscais. Não há motivos, portanto, para não se a aplicar aos executivos fiscais, já que há possibilidade de convivência entre as disciplinas geral (do CPC) e específica (da LEF) e, "em um mesmo sistema jurídico, há um "diálogo das fontes" especiais e gerais, aplicando-se ao m

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1893 [9] Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Fredie Didier Jr. Leonardo Carneiro da Cunha – 18. ed.rev.atual e ampl. – Salvador: Editora Jus Podivm, 2021. [10] Manual de Direito Processual Civil. Daniel Amorim Assumpção Neves – 8. ed. – Salvador: Editora Jus Podivm, 2016. [11] Curso de Direi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1385 RÉU: REU: ITALA MARIA PUGLIESE DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as custas foram recolhidas, conforme determinado no despacho de ID.180879297. Cite-se, a ré com a expedição de carta por correios, para tomar conhecimento da demanda e querendo apresente defesa, no prazo de quinze dias, na forma da lei e sob as advertências do art. 344 do CPC., Ultrapassado

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 15995 LXXIV). Oportunamente, tornem os autos conclusos. As normas jurídicas não se excluem por pertencerem a ramos RANCHARIA/SP, 30 de setembro de 2021 jurídicos distintos do Direito, mas se complementam. Segundo a BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES teoria do diálogo das fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Juíza do Trabalho Substituta Erik Jaime, professor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1982 Processo 1013402-40.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MARISA APARECIDA ASSIS DE OLIVEIRA CASSIMIRO - Vistos. Cuida-se de ação declaratória aforada por MARISA APARECIDA ASSIS DE OLIVEIRA CASSIMIRO contra REAVER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA, sustentando, em suma, que te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2792 09.10.2006, p. 292). “RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA VARA ESPECIALIZADA. DIREITO LOCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTAÇÃO FALSA. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. VALOR ARBITRADO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 2343 452.01.2011.003612-7/000000-000 - nº ordem 727/2011 - Outros Feitos Não Especificados - EMBARGOS À EXECUÇÃO JORGE ALBERTO ELIAS - Fls. 23 - J. Anote-se. Sem prejuízo, fixo o prazo de cinco (05) dias para apresentação da taxa à OAB/ SP. Int. - ADV ANTONIO FERRUCI FILHO OAB/SP 107025 - ADV GABRIELA GOMES