Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 861 Reforma Trabalhista no Brasil com os comentários à Lei n.13.467 /2017. São Paulo: LTr, 2017, p. 145-146. [5] Vide a respeito da teoria da teoria do diálogo das fontes, especialmente, MARQUES, Claudia Lima. Manual de direito do consumidor.2. ed. rev., atual. e ampl. Antonio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. São Paulo: Editora Revista do

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7978 Grande do Sul, o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária, como um todo. Vejamos:“...‘Diálogo’ porque há Diante da ausência injustificada do reclamante PAULO SERGIO influências recíprocas, ‘diálogo’ porque há aplicação conjunta das SANTOS DA SILVA, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente duas normas ao mesmo tempo e ao mesmo caso

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8234 jurídicos distintos do Direito, mas se complementam. Segundo a teoria do diálogo das fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jaime, professor da Universidade de Helderberg e trazida para o Brasil por Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Tentativa de conciliação prejudicada. Grande do Sul, o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 35456 pena de contrariar o disposto no §3º do artigo 98 do CPC e, sobretudo, a Constituição Federal no tocante à facilitação do acesso à justiça e à obrigação do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita para aquele que comprovar insuficiência de recursos (CF, art. 5º, XXXV e LXXIV). Ausente o reclamante e seu advogado. As normas jurídicas não

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0250751.72.2013.8.09.0180 resguardado quanto a perda do bem segurado devido o comportamento doloso ou culposo de terceiros. É justamente a partir dessa premissa que não pode ser admitida a exclusão baseada em simples definição legal de ilícitos penais incapazes de proporcionar ao consumidor o indispensável discernimento a respeito dos riscos excluídos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1052 Assim, para que um trabalhador individual tenha acesso aos benefícios como microempreendedor individual deve ele: 1) ser empresário individual, 2) auferir receita bruta, no anocalendário anterior, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 3) possuir no máximo um empregado que ganhe salário mínimo ou piso da categoria; 4) não possuir filial e 5) não participa

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0249039.74.2016.8.09.0137 Como destacado pela Juíza sentenciante, a abusividade da referida cláusula é evidente, especialmente porque, “No momento em que foi realizada a contratação do seguro, com o consequente cálculo do prêmio e valor da apólice, não foram consideradas possíveis alterações no preço do bem em razão das oscilações do mercad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 2118 [2] DIDIER Jr., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. – 18. ed.rev.atual e ampl. – Salvador: Editora Jus Podivm, 2021. [3]Manual de Direito Processual Civil. Daniel Amorim Assumpção Neves – 8. ed. – Salvador: Editora Jus Podivm, 2016. [4] Comentários ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1039 MAGAZINE LUIZA SA E OUTROS - Fls. 188 - Sentença nº 1137/2011 registrada em 28/07/2011 no livro nº 348 às Fls. 50: Diante da manifestação de fls. 1870, e nos termos do artigo 794, inciso I do C.P.C. julgo extinto este processo de consignação em pagamento c.c. indenização por danos morais (fase de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2679 entanto, não é possível em tese e abstratamente firmar pela incompetência deste Juízo em razão das matérias e dos fatos ventilados pelas partes. Somente no caso em concreto pode-se averiguar tal situação, cabendo ao julgador, no exercício do livre convencimento motivado, verificar a necessidade ou n�