1.445 resultados encontrados para antonio herman v. benjamin - data: 22/08/2025
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ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 00034218320124036102 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA CORTE. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS AUSENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, vis
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3505 63 Datas previstas: 27 21 23 20 18 22 06 de de de de de de de maio de 2022 (sexta-feira) junho de 2022 agosto de 2022 setembro de 2022 outubro de 2022 novembro de 2022 dezembro de 2022 1. Objetivos O objetivo fundamental é o desenvolvimento de atividades destinadas ao aprofundamento dos estudos e ao aperfeiçoamento dos magistrados e das magistra
DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que se aplica o Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, subsidiariamente ao processo de execução fiscal, inclusive quanto à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (artigo 739-A). (...) 3. Agravo regimental improvido." (STJ, AgRg no REsp nº 1225406/PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, j. 15.02.2011, DJe 24.02.2011.) Ainda, não é de
00077 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033886-48.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.033886-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI SUNICE IND/ E COM/ LTDA e outro EDUARDO SALOMAO POLO LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 00030100720124036113 2 Vr FRANCA/SP EMEN
(STJ, AgRg no REsp nº 1225406/PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, j. 15.02.2011, DJe 24.02.2011.) Ainda, não é demais lembrar que o efeito suspensivo que deriva da oferta de embargos à execução fiscal com garantia, a par de firmemente estabelecido na doutrina e jurisprudência, não consta de forma direta e explícita da LEF (da qual consta, expressamente, a aplicação subsidiária do CPC, em seu artigo 1º). A norma do CPC, trazida pela Lei 11382/2006 não é incompatível, de
(...) 3. Agravo regimental improvido." (STJ, AgRg no REsp nº 1225406/PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, j. 15.02.2011, DJe 24.02.2011.) Ainda, não é demais lembrar que o efeito suspensivo que deriva da oferta de embargos à execução fiscal com garantia, a par de firmemente estabelecido na doutrina e jurisprudência, não consta de forma direta e explícita da LEF (da qual consta, expressamente, a aplicação subsidiária do CPC, em seu artigo 1º). A norma do CPC, trazida pela Le
21.09.2011.) "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO . ARTIGO 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que se aplica o Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, subsidiariamente ao processo de execução fiscal, inclusive quanto à concessão de efeito suspensivo
(REsp 1272827 / PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, j. 22/05/2013, DJe 31/05/2013) Por fim, não é demais lembrar que o efeito suspensivo que deriva da oferta de embargos à execução fiscal com garantia, a par de firmemente estabelecido na doutrina e jurisprudência, não consta de forma direta e explícita da LEF (da qual consta, expressamente, a aplicação subsidiária do CPC, em seu artigo 1º). A norma do CPC, trazida pela Lei 11.382/2006 não é incompatível, de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1181 Terras Alphaville Camaçari, identificado como lote 10, quadra W1, medindo 299,46 metros quadrados, bem como abstenha-se de inscrever o nome da recorrente no cadastro de inadimplentes, sob pena de ser aplicada multa diária de R$500,00 (quinhento reais), limitada ao teto de R50.000,00 (cinquenta mil reais). Oficie-se o Juízo da causa, encaminhando-lhe cópia do i
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1422 Após, retornem-me os autos conclusos. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Geder Luiz Rocha Gomes Relator GRG VI ________________________________________ [1] Art. 489. São elementos essenciais da sentença: I