Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026805-28.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.026805-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO AZARIAS RODRIGUES LIMA LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO Caixa Economica Federal - CEF SP205411B RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER OS MESMOS 00268052820054036100 12 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência e determino a baixa dos autos à Vara de origem, tendo

Publicações Judiciais I ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.03.00.000584-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ANDERSON ROBERTO MASTELINI e outro(a) LARISSA LUCIANE FONSECA SP089369 LUIZ CARLOS VIDIGAL e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) ANTONIO LOPES ROCHA e outros(as) ANTONIO LOPES ROCHA CONSTRUTORA CARLOS ALBERTO MENNUCCI BARROS RENATA PAOLETTI ORTIZ BARROS JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que suas provas serão especificadas NO MOMENTO OPORTUNO. Ora, esse é o momento oportuno. Intime-se, portanto, o autor para que especifique, DE FORMA JUSTIFICADA, as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Int. 0020740-36.2013.403.6100 - MARIA DO CARMO LUCHESI SIDELSKY(SP192112 - ISAAC ALEXANDRE ARANIBAR LOPEZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intime-se a autora para que cumpra o despacho de fls. 35, sob pena de indeferimento da inicial

Publicações Judiciais I ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contributivas. 5. Recurso especial desprovido. ..EMEN: (STJ, RESP 200601793724, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j.02.12.008, DJE DATA:17/12/2008) Assim, entendo que o recurso de apelação deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, razão pela qual, não há reparo a ser feito no decisum. Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. Comunique-se ao Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, remet

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0026226-75.2008.403.6100 (2008.61.00.026226-2) - SANDRA REGINA MARCONDES MACHADO(SP148387 - ELIANA RENNO VILLELA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 759 - REGINA ROSA YAMAMOTO) Fls. 111 - Tendo em vista que a União Federal já está ciente da determinação judicial de inclusão da autora e de seus dependentes no Plano de Saúde da AMIL vinculado ao TRT da 2ª Região, concedida na decisão que antecipou parcialmente a tutela (fls. 37/38) e na sentença que julgou parcialmente procedente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abrangência geográfica do contrato, tal fato não implica qualquer prejuízo à cobrança legal estatuída pela Lei n. 9656/98, pois o fato gerador desta é o mero atendimento do SUS por segurado de plano privado. Trata-se de uma política estatuída pelo legislador na inter-relação entre as redes pública e privada de atendimento, razão pela qual a abrangência geográfica do contrato não é um elemento relevante. O mesmo deve ser dito em relação ao beneficiário em período de carênci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontrar-se o direito de ser indenizada pela prescrição.Atente-se que diante de tal circunstância não caberá à seguradora alegar, perante a CEF, ausência de responsabilidade a pretexto de não ter sido denunciada à lide conforme previsto no Código de Processo Civil.Diante disto, força convir pela ausência de legitimidade passiva da Caixa Seguradora S/A para figurar no polo passivo da presente ação, razão pela qual, acato a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e a excluo do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO VAZ ALMEIDA JUNIOR) X ANTONIO LOPES ROCHA - CONSTRUTORA(SP131650 - SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA E SP150684 - CAIO MARCELO VAZ ALMEIDA JUNIOR) X ALESSANDRO CESCHIN(SP254081 - FELIPE LOTO HABIB) X SILVIA HELENA BRANDAO RIBEIRO(SP235811 - FABIO CALEFFI) 19ª VARA CÍVEL FEDERALEMBARGOS DE DECLARAÇÃOAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS N.º 01831621.2013.403.6100EMBARGANTE: ANTONIO LOPES ROCHA E ANTONIO LOPES ROCHA CONSTRUTORA EIRELI Vistos. Trata-se de embargos declaratórios, opostos em face da sen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedimento a impetrante foi intimada a prestar esclarecimentos em 04/12/2012. Assinala que a impetrante se manteve inerte por mais de 60 (sessenta) dias, o que acarretou o abandono das mercadorias por parte da empresa. Conclui que, ao contrário do afirmado pela autora, as mercadorias não se encontram ilegalmente retidas, mas sim abandonadas por importador que se quedou inerte após ter sido intimado pela Alfândega, pugnando pela improcedência do pedido.O pedido de antecipação de tutela f

Publicações Judiciais I ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024260-97.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.024260-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR SP105412 ANANIAS RUIZ JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP 30011973620138260081 1 Vr ADAMANTINA/SP CERTIDÃO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de