Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1142 Processo 0038024-30.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1068886-06.2015.8.26.0100) (processo principal 106888606.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Maria do Carmo Lima - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1) Fl. 39: Ante a expressa concordância da parte exequente com os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 389 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 734 MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP) Processo 0000629-53.2011.8.26.0045 (045.01.2011.000629) - Procedimento Comum Cível - Instituto Nacional do Seguridade Social - Inss - Vista dos autos à autarquia ré para manifestar-se, no prazo legal, sobre o quanto determinado na decisão de fls. 186. Havendo inérci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 605 advocatícios, haja vista os termos do enunciado 519 das súmulas do Superior Tribunal de Justiça, a qual encontra-se em vigor, conforme tese 9 da edição 129 da Jurisprudência em Tese do Superior Tribunal de Justiça, a qual traz os seguintes julgados para sustentação da tese AgInt nos EAREsp 940231/SP, AgInt no AREs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 654 Spe Ltda - Vistos. 1) Nos termos do art. 520, IV, do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento provisório de sentença, eventual levantamento da quantia depositada fica condicionada à prestação pela parte exequente de caução suficiente e idônea, em valor não inferior ao do depósito efetuado, a ser pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 583 das contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: SOLANGE MARTINS PEREIRA (OAB 118822/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 187464/SP), SALETE APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA VIDAL (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1888 à esfera jurídica da parte autora, porque o golpe insere-se na esfera normal do risco profissional assumido no desempenho de suas funções, com predomínio da teoria do risco profissional. A trama ou maquinação fraudulenta é concebida contra a empresa, que deve sofrer a consequência mesmo que não tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1340 digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papéis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente devem ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3038 253 desdobramento da internação hospitalar contratualmente prevista, resta patente que também é dever da operadora de plano de saúde custear todos os insumos e medicamentos no âmbito da internação domiciliar (home care). Até porque, conforme dito anteriormente, o home care nada mais é do que a internação realizada em ou

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2888 215 específicos para a parte agravada na modalidade de internação domiciliar (home care), não vislumbro motivos para a reforma do decisum vergastado. Explico. A internação na modalidade home care, trata-se de internação efetuada em seio domiciliar, ou seja, é uma modalidade de internação na qual o beneficiário do pl