Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 292 o acordo celebrado a fls. 1/3, a fim de decretar o divórcio de Fausto Henrique Fiúza de Azevedo e Luana Aparecida Lopes de Lima Azevedo, com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, com a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66/10, dissolvendo o casamento e declarando cessados os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1793 RODRIGUES (OAB 87566/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP) Processo 1001183-21.2019.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Antonielo Vinicius Azevedo Marongoni - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2781 modo, com fulcro no artigo 321, “caput”, do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, o seguinte documento: comprovante de domicílio atualizado (emitido nos últimos seis meses). Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 655 constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1486 e ELIZÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS, ajuizou ação retificadora de assento de nascimento para inclusão do patronímico de ascendente materna e também para excluir um “L” de seu prenome. Colacionou doutrina e jurisprudência pugnando pela procedência do pedido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1156 produto ou serviço apenas pelo fato de ele estar interessado em adquirir outro produto ou serviço. Ou seja, trata-se de condição para concluir o negócio jurídico desejado pelo consumidor. Contudo, na petição inicial a parte não mencionou que foi obrigada a adquirir o seguro. Na verdade, toda a fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2851 E, em seguida, deverá ser preenchido o número do processo (exemplo: xxxxxxx-xx.xxxx.8.26.0590). Observação: os “zeros” à esquerda também deverão ser preenchidos. Por fim, deverá ser clicado em “pesquisar”; e) A seguir, deverá acessar o link escrito em vermelho: “Este processo é digital. Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1143 161710/SP) Processo 1004010-86.2022.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S. - Autos nº 2022/000668. Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. O pedido de tutela de urgência não comporta deferimento. Com efeito, em se tratando de ação revisional de alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2781 modo, com fulcro no artigo 321, “caput”, do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, o seguinte documento: comprovante de domicílio atualizado (emitido nos últimos seis meses). Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 54 do MM. Juízo de Direito da Vara Única de Itaporanga/SP. Esclarece o impetrante que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, c.c. o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, bem como no art. 329, todos do CP. Assinala, todavia, que referidas acusações não s