Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3930 modo que o prazo para pleitear a assistência judiciária neste momento está precluso. Int. - ADV: MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP) Processo 1010890-63.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F.A.V.R. - M.F.X. - *Com a resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3733 07/02/2013 (fls. 217/218) a 06/02/2017 (fls. 223), entre o recebimento da denúncia (10/03/2011) e o fim da instrução (04/10/2018) decorreu lapso temporal superior a dois anos (art. 109, VI, CP, na redação vigente ao tempo do fato). Portanto, em havendo o trânsito em julgado desta decisão para o Ministé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3841 de 30 (trinta) dias, intime-se o executado, dos termos do pedido de cumprimento de sentença fundado no artigo 523 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito no valor de R$ 7.193,52, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 5585 9.099/95 para o dia 10 de maio de 2018, às 14h00 a ser realizada na sala de audiências do JEC (sala 51, 1º andar, edifício do fórum local). Eventuais testemunhas por conta das partes, as quais serão apresentadas em audiência, não sendo necessária a apresentação do respectivo rol. Intimem-se com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 3635 Arcarão as autoras com as custas e despesas processuais, observados os limites do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios indevidos na espécie, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.Após o trânsito em julgado, e cumprido o acima determinado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2928 demais termos da r. sentença” (fls. 46).Neste diapasão, fora oposto recurso de embargos de declaração ao qual foi adotada a seguinte ementa:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e obscuridade - Quanto ao tema da responsabilidade da embargante de indenizar o embargado inclusive no período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 3882 Fundamento e decido. Em análise primeiramente da preliminar arguida de alteração do polo passivo adianto que não acolho, isto porque as rés se caracterizam como prestadora de serviços, respondendo objetiva e solidariamente nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, de forma que quem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3828 manifestada pelo requerido (fls. 176/186), condenando o autor a devolver a ele, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 8.000,00 correspondente ao preço do veículo dado em parte de pagamento do automóvel objeto da demanda.Referido valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (1% ao mês), de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2846 Brasil S.A - apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias os quais somente poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele coreu à revelia; b) manifesto exceso de execução; c) ero de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2688 - Vistos.Fls. 39/41: Expeça-se mandado PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei (uma vez que a parte executada descumpriu o acordo de parcelamento do déb