Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2929 dilação probatória a teor dos documentos já acostados. Prosseguindo, o desacolhimento desta exceção é medida imperativa, vez que in casu, à vista da natureza da matéria objeto dos autos principais, qual seja, a cobrança de honorários advocatícios, razão assiste à excepta quando menciona que o a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 792 de praticar novos atos para a defesa de direito eventualmente lesado. Assim, não há como aplicar a presunção prevista no artigo 400 do NCPC. Destarte, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, requer o provimento, para que seja reformada a r. decisão agravada, “revogando-se a imposição de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1217 COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) Processo 1013945-61.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Creuza Bolque 29450739862 - - Maria Creuza Bolque - Ats Viagens e Turismo Ltda (“azul Viagens”) - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1957 legais, conclui-se pela parcial procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, respeitada a prescrição quinquenal,condenar a parte requerida a conceder o benefício auxílio-doença à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4603 Processo 1004231-33.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Casa das Vacinas R. P. Ltda. - Thaise Costa Oliveira de Arruda - Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de conta de liquidação, diante da divergência quanto à existência ou não de saldo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 811 de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento ora realizado (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso pagamento do boleto, nos termos do artigo 398 do Código Civil e Súmula nº 54. Em razão da sucumbência, condeno as rés, ao pagamento de custas e despesas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3903 Anote-se no SAJ a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se eventual comunicação de decisão pela Instância Superior. Int. ADV: MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4113 órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Oportunamente, havendo interesse da parte em adjudicar o bem, expedir-se-á mandado para averiguar o estado de conservação do veículo. II - D) Restando negativa a dilig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3941 incidir no pagamento da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Há de se incluir ainda no preceito cominatório em tela a liberação pela instituição financeira requerida eventualmente retidas de modo indevido pela acionada, em total desconfor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3377 probabilidade do direito afirmado (ante a alegação verossímil de que as transações financeiras questionadas foram realizadas por terceiro mediante fraude que, se confirmada, induzirá à procedência do pedido) e perigo de dano (porque a cobrança reputada indevida afeta imediatamente o patrimônio da aut