Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aqui, é evidente que as últimas atividades desempenhadas pela autora, conforme dados do CNIS, não guardam a mínima relação com o trabalho rural, de modo que devem ser consideradas como atividades urbanas. Quanto a isso, é oportuno frisar que a integralização da carência, caso o trabalhador rural tenha que computar período no qual se enquadra em outra categoria, não será aplicada a redução de idade de 5 anos, na forma do artigo 48, § 3º, da Lei nº 8.213/91; tratar-se-á da chama

Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA PINHEIRO DA ROCHA JUÍZO RECORRENTE: COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP - 2ª VARA Advogados do(a) PARTE AUTORA:ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAVO INTERNO, nos termos do §2º do artigo 1.021 do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 PROCESSO :0030980-14.2013.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Cristiana Krug Ometto ADVOGADO : 271558/SP - Juliana Mangini Migliano Jabur IMPTDO : Subprefeitura da Sé VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0030990-58.2013.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : E. J. DA S. ADVOGADO : 195158/SP - Am

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021208-64.2018.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA TRABUCO Advogado do(a) APELADO: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA - SP220615-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0030757-61.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Tomaz Santana de Almeida ADVOGADO : 246887/SP - Welington Morishita Rebeque Gropo REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1002364-12.2013.8.26.0053 C

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4753 Interposição do recurso em 18/03/2016 pela parte reclamada (Id Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo: a080cbf); Ciência da decisão em 21/03/2016; DESPACHO Depósito recursal dispensado; Vistos, etc. Custas isentas; Libere-se ao sr. perito os honorários prévios depositados, conforme Representação processual regular (Id 11c008a); requerido. Decide-se:

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5144200-68.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES PARTE AUTORA: RUBENS MAROSTICA GUIOTI Advogados do(a) PARTE AUTORA:ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de remessa necessária em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária de concessão de benefício previdenciár

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 5688 ADVOGADO DERCY VARA NETO(OAB: 263848/SP) nº bca19d8. Intimem-se. Intimado(s)/Citado(s): ASSIS/SP, 25 de outubro de 2021 - CHARLES SANCHES MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular SFD PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0011635-66.2016.5.15.0036 AUTOR VALDEMIR APARECIDO RAMOS ADVOGADO MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO(OAB: 275023/SP) RÉU PIERO CONSTRU

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aqui, é evidente que as últimas atividades desempenhadas pela autora, conforme dados do CNIS, não guardam a mínima relação com o trabalho rural, de modo que devem ser consideradas como atividades urbanas. Quanto a isso, é oportuno frisar que a integralização da carência, caso o trabalhador rural tenha que computar período no qual se enquadra em outra categoria, não será aplicada a redução de idade de 5 anos, na forma do artigo 48, § 3º, da Lei nº 8.213/91; tratar-se-á da chama

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2688 disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Em 6 de Outubro de 2017. Juiz do Trabalho Intimação Processo: 0011047-27.2017.5.15.0100 AUTOR: PAULO CAETANO SILVA NETO RÉU: BARBOSA PINTURAS DE TARUMA LTDA - ME aud/rcess DESPACHO Processo Nº RTSum-0011405-60.2015.5.15.0100 AUTOR IVAN CARLOS FASCINA ADVOGAD