Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5364146-76.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR PEREIRA ALVINO Advogados do(a) APELADO: APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N, ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5364146-76.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR PEREIRA ALVINO Ad

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000710-82.2011.4.03.6121 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HADIA CASSIA HAMZAGIC TRAMONTIN Advogados do(a) APELADO: LUIZ RODOLFO DA SILVA - SP293590-N, IVAN HAMZAGIC MENDES - SP251602-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Vistos, em decisão. Da leitura dos autos e à vista da Certidão da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais (UFOR), constata-se que este feito é mera cópia

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI 8.213/1991. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. - O auxílio-doença é devido ao segurado que, cumprida a carência mínima, quando exigida, ficar temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual. - Embora o laudo médico tenha considerado o autor apto para o trabalho no momento da perícia, atestou a presença de total inaptidão laborativa durante o período de internação do requerente em clínica de tratamento

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 6514 Por tais razões, é indevido o pagamento de honorários advocatícios Votação Unânime. em favor de ambas as partes. Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO Reformo. FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator), EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO. Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a) Ciente. Sessão reali

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5392603-21.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N, ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5392603-21.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO DA SILV

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5312960-77.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA PARTE AUTORA:ANTONIO LUIZ GUIMARAES Advogados do(a) PARTE AUTORA:ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N PART

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 6509 CAMPINAS/SP, 17 de agosto de 2022. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, APARECIDO ROBERTO DE LIMA, e GISELA FRANCA DA COSTA DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar os reclamados ao Diretor de Secretaria pagamento do aviso prévio indenizado, pela metade, e, de ofício, excluir o pagamento de honorários advocatícios em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1664 Processo 0000454-33.2008.8.26.0120 (120.01.2008.000454) - Outros Feitos não Especificados - Matheus Aparecido Zampieri Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista ao requerente sobre cálculos de folhas 158/166. - ADV: PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI (OAB 268133/SP) Processo 0000460-93.2015.8.26

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 5006 AUTOR: RICARDO RODRIGUES SOUSA AUTOR: DEVALCI ALVES CORDEIRO RÉU: USINA BELA VISTA S/A RÉU: CONSTRUTEC PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA e outros (5) DESPACHO DESPACHO Considerando-se a matéria desta lide e com base no princípio da economia processual, evitando o deslocamento desnecessário das Considerando-se a matéria desta lide e com base no princí

Publicações Judiciais I ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5077613-35.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO APARECIDO ROBERTO DE LIMA Advogados do(a) APELADO: EMANUEL DE ALMEIDA - SP319739-N, JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO - SP340432-N APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5077613-35.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO APARECIDO ROBERTO DE LIMA Advoga