Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. D E C I D O. A matéria trazida à análise comporta julgamento monocrático, conforme o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil/2015. Trata-se de pedido de concessão de benefício de natureza acidentária, decorrente de acidente do trabalho, conforme se depreende da petição inicial (Id. 123996675) e laudo médico pericial produzido em demanda trabalhista (Id. 123996686). A competência para processar e julgar ações de concessão e de restabelecimento

Publicações Judiciais I ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razões de apelação de ID 28560059, fls. 1/4 requer a parte autora a realização de nova perícia, sob pena de cerceamento de defesa e a procedência do pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários à concessão do(s) benefício(s). É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5185381-83.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: ZENITE GUILHERME SILVA Advogados do(a) APELANTE: APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N, ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP1

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado da Previdência Social que, cumprindo a carência de doze contribuições mensais, venha a ser considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade vinculada à Previdência Social. Aplicação dos arts. 42 e 25, I, da Lei nº 8.213/91. II - O auxílio-doença é devido ao segurado da Previdência Social que, após cumprir a carência de doze contribuições mensais, ficar incapacitado, por mais de quinze dia

Publicações Judiciais I ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024008-04.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: RENATO NEGRAO DA SILVA - SP184474-N AGRAVADO: ROSIMAR GOMES Advogado do(a) AGRAVADO: IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE - SP64259-N VOTO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): A matéria em debate cinge-se à possibilidade - ou não - da devolução de valores recebidos por força d

Publicações Judiciais I ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001270-32.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.001270-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO MANOEL FERREIRA VARJAO SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS MANOEL FERREIRA VARJAO SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00012703220114036183 5V Vr SAO PAULO/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6217565-75.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: JOAO BATISTA VIEIRA Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 PROCESSO :1501431-50.2018.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EXECTDA : Adelaide Galdina Santarosa VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501432-35.2018.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EXECTDA : Adelaide Galdin

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, conheço da apelação e lhe nego provimento. É o voto. APELAÇÃO (198) Nº 5028130-36.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: CLEUZA BERNARDO DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço da apelação porque presentes os requisitos de admissibilidade. A apo

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, conheço da apelação e lhe nego provimento. É o voto. APELAÇÃO (198) Nº 5028130-36.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: CLEUZA BERNARDO DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço da apelação porque presentes os requisitos de admissibilidade. A apo

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Rec