Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 AUTOR ADVOGADO APARECIDO ROBERTO DE LIMA VINICIUS MAESTRO LODO(OAB: 331643/SP) CONSTRUTEC PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA GILBERTO DE BARROS BASILE FILHO(OAB: 138794/SP) SJC BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO MARCELO APARECIDO DA PONTE(OAB: 224448/SP) BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL - USINA PEROLÂNDIA MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) ODEBRECHT A

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo consignado que, entre o laudo do perito oficial e os atestados e exames médicos apresentados pela própria parte autora, há de prevalecer o primeiro, tendo em vista a indispensável equidistância, guardada pelo Perito nomeado pelo Juízo, em relação às partes. Ante o exposto, nego provimento à apelação. É o meu voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. I- Entre os requisitos previstos na Lei de Benefícios (Lei n

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 14144 Intimado(s)/Citado(s): ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0010004-10.2022.5.15.0026 AUTOR OZANIR GOMES DA SILVA ADVOGADO LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA(OAB: 192918/SP) RÉU PAULO HUMBERTO NAVES GONCALVES ADVOGADO MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI(OAB: 113573/SP) RÉU PHUMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZET

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3138 objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Processo: 0011931-22.2016.5.15.0058 O não comparecimento injustificado de quaisquer das partes à AUTOR: FERNANDA BERENGUEL audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO da justiça, podendo ser s

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 6488 houve requerimento da parte reclamada para o depoimento pessoal Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta da reclamante e oitiva de duas testemunhas, sendo indeferido o Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo pedido sob o argumento de que a questão é eminentemente Exmo. Sr. Relator. técnica. Votação Unânime. Assim, imper

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6073000-18.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N APELADO: INSTITUT

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES(OAB: 255549/SP) FLÁVIA GIOELLI DO AMARAL MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES(OAB: 255549/SP) ROBERTO JUVENCIO DA CRUZ ROBERTO JUVENCIO DA CRUZ(OAB: 121520/SP) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE LUIS FERNANDO GOLFETTO RI

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 por este Juízo em 10 dias, excepcionalmente é fixado nestes autos 3630 1ª Vara do Trabalho de Assis em 30 dias, para que os srs. advogados possam se adaptar à nova sistemática eletrônica; Destinatário: A/C HIGOR FERREIRA MARTINS 3. Dos recolhimentos fiscais. Deverá a parte demonstrar os valores devidos a título de PROCESSO: 0010040-95.2017.5.15.0036 recolhimen

Publicações Judiciais I ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I - O C. Supremo Tribunal Federal e o C. Superior Tribunal de Justiça adotam entendimento pacífico de que é possível a expedição de precatório para a execução de valores incontroversos, sem que haja violação ao texto constitucional. II - No mesmo sentido estabelecem o atual art. 535, §4º, do CPC e o Enunciado da Súmula nº 31, da Advocacia Geral da União, in verbis: "É cabível a exp

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento a apelacao, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6108014-63.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: LUCINETE ALMEIDA PORTO Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO MARCOS GONCALVES - SP169885-N, APARECIDO ROBERTO DE LIMA - SP165520-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR