Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NR. PROTOCOLO : 430012-82.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 2055 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HAISNER PIRES NUNES VITIMA : ANDRE DA SILVA REIS ADV ACUS : 37885 GO - GABRIEL CARVALHO LIMA DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 1 VARA CRIMINAL AUTOS N 201404300 125 DECISAO NAO OBSTANTE A SUA EXTENSA IAC (FLS. 79-83), VERIFICO QUE O REU HAISNER PIRES NUNES ENCONTRA-SE P

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 352488-90.2015.8.09.0005 : 430 : INQUERITO : ELENY BARBOSA DA CRUZ ELAINE BARBOSA DOS SANTOS INDICIADO : JAINE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201503524889 ACUSADO: JAINE RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM D ESFAVOR DE JAINE RODRIGUES DOS SANTOS PELA PRATICA, EM

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 TA DA SILVA OLIVEIRA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OS FATOS OCORRERAM EM 09.01.2012, SENDO A DENUNCIA RECEBIDA EM 31.03.2014. VIERAM-M E OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODI GO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRES CRICAO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETROATIV

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 23/03/2031. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AU XILIO NR. PROTOCOLO : 436776-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALAIR DE FATIMA SILVA ACUSADO : JOAO BATISTA RODRIGUES DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 O CASO, A CONDUTA IMPUTADA AO REU TEM COM PENA MAXIMA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PARA OS QUAIS, SEGUNDO A LEITURA SECA DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SERIA POSSIVEL PRI SAO. ENTRETANTO, ENTENDO QUE INTERPRETACAO, NESSES ESPECIFICOS CA SOS, DEVE SER DIVERSA. E CERTO QUE O SISTEMA PROCESSUAL PENAL E O DAS GARANTIAS, PREVENDO UMA SERIE DE ATRIB

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CIDO; PEDIDO INDEFERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXP OSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ANGELO REIS PEDROSO DA SILVA , VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 3 66 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERIST ICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PR

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 MA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR LICIT O O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. TAMBEM DEVE SER ASSIM O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NA MEDIDA EM QUE O ACUSADO NAO FORNECE O ENDERECO EXATO PARA OS AGENTES DA JUSTICA, SEJA EM JUIZO OU PERANTE A POLICIA, OU ENTAO MUDA DE ENDERECO SEM DEIXAR PARADEIRO, DIANTE DA PREVISAO SECA DO

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IDA, PARA DETERMINACAO DO REGIME. (GRIFO NOSSO). NOTA-SE QUE O SE NTENCIADO FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SUAS MOD ALIDADES RECLUSAO E DETENCAO, POREM ESSA DIFERENCIACAO NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, CONFORME SEDIMENT ADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. REGIME PRIS IONAL. UNIFICACAO DAS PENAS. ART. 111 DA LE

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 SOS, DEVE SER DIVERSA. E CERTO QUE O SISTEMA PROCESSUAL PENAL E O DAS GARANTIAS, PREVENDO UMA SERIE DE ATRIBUTOS A FIM DE GARANTIR O ACUSADO EM SEUS DIREITOS, ESPECIALMENTE OS DECORRENTES DO CONT RADITORIO E DA AMPLA DEFESA. POREM, NENHUM DIREITO EM NOSSO SISTE MA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR LICIT O O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TE. IMPRESCINDIVEL SE MOSTRA, DIANTE DE TODA SITUACAO EXPOSTA, A PONDERACAO DE VALORES POSTOS EM CONFLITO, AMBOS CONSTITUCIONALMEN TE GARANTIDOS, NA QUAL, OBSERVANDO A RAZOABILIDADE E A PROPORCION ALIDADE JA DEMONSTRADA, A NECESSIDADE DE GARANTIR AO ESTADO A POS SIBILIDADE DE EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, OU SEJA, O INTERESSE PUB LICO, DEVE PREVALECER OCASIONALMENTE SOBRE