Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 969 ADV: DAVID SOUSA ALENCAR (OAB 40602/CE) - Processo 0000582-09.2018.8.06.0169 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - CONDENADO: Cleuton Feitoza da Silva - CLEUTON FEITOZA DA SILVA, já qualificado nos autos, e cumprindo pena sob monitoração eletrônica, preencheu o requisito objetivo para a progressão do regime se

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 969 ADV: DAVID SOUSA ALENCAR (OAB 40602/CE) - Processo 0000582-09.2018.8.06.0169 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - CONDENADO: Cleuton Feitoza da Silva - CLEUTON FEITOZA DA SILVA, já qualificado nos autos, e cumprindo pena sob monitoração eletrônica, preencheu o requisito objetivo para a progressão do regime se

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 635 - DESPACHO DE PÁGINA 207: “Tendo em vista a comprovação da consulta e da concessão do benefício assistencial, às fls. 188/190, defiro a autorização do réu para comparecer em uma das agências da Caixa Econômica Federal em cidade próxima, para receber os valores depositados, entre os dias 25 a 29 de maio de 2020, devendo estar de volta ao seu domicílio, imperiosamente,

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2298 393 se justifique, objetivamente, a nomeação de alguém apto a cuidar dos interesses patrimoniais do examinando, porque este se encontra incapaz de fazê-lo sem gravíssimos prejuízos a seu patrimônio. Nessa linha de raciocínio, tem-se que os elementos de convicção amealhados sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa revelam que não cabe a decretação da interdiçã

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 14 de Maio de 2018 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações N° 01030464720078070015 - Execução da Pena - R: RO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2298 393 se justifique, objetivamente, a nomeação de alguém apto a cuidar dos interesses patrimoniais do examinando, porque este se encontra incapaz de fazê-lo sem gravíssimos prejuízos a seu patrimônio. Nessa linha de raciocínio, tem-se que os elementos de convicção amealhados sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa revelam que não cabe a decretação da interdiçã

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 635 - DESPACHO DE PÁGINA 207: “Tendo em vista a comprovação da consulta e da concessão do benefício assistencial, às fls. 188/190, defiro a autorização do réu para comparecer em uma das agências da Caixa Econômica Federal em cidade próxima, para receber os valores depositados, entre os dias 25 a 29 de maio de 2020, devendo estar de volta ao seu domicílio, imperiosamente,

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 882 Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Joao Paulo Gomes de Freitas - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Joao Paulo Gomes de Freitas, sobejamente qualificado nos presentes autos, com esteio no art. 107, inciso I, do Código Penal. ADV: RAIMUNDO ALVES SIQUEIRA (OAB 7349/CE) - Processo 0002382-15.2019.8.06.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000875-34.2017.403.6117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X ANGELINA MARIA SEGANTIN X APARECIDO VIEIRA(SP243572 - PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN) X ROSEMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA(SP195935 - ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO) Considerando disposto no artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC, que prevê a remessa dos autos ao tribunal para apreciação do recurso de apelação, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a intimação dos apelados para apresentar

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 já cumpriu até 25/12/2017 mais de 2/3 da pena referente ao crime equiparado a hediondo, somados a 1/3 das demais penas, não havendo notícia acerca do cometimento de infração disciplinar de natureza grave, devidamente homologada por este juízo, durante o período relevante. Posto isso, nos termos dos arts. 7º e 12, parágrafo único,do Decreto acima mencionado, DEFIRO o pedido e concedo ao referi