Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 COLIGIDA AOS AUTOS, ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADOS PELO S ENTENCIADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O APENADO DA PRESENTE DECISAO. ALTO PARAISO, 24/07/2018. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO RESPONDENTE Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 84 de 2557

Publicações Judiciais ● 16/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pena, bem como pela ausência de previsão legal para tanto.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do número de horas já satisfeitas de prestação de serviço à comunidade, bem como sobre o pagamento da segunda parcela da pena pecuniária, conforme requerido pelo MPF.Intime-se o apenado da presente decisão, cientificando-o, inclusive, de que o descumprimento das pena restritivas de direito leva à conversão em privativa de liberdade, conforme preceitua o § 4º do a

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 COMPROVANTE DE ENDERECO JUNTADO AOS AUTOS NA FL. 84 E TENDO EM VI STA QUE O APENADO ATUALMENTE CUMPRE PENA EM MEIO ABERTO, NAO NECE SSITANDO DE CUSTODIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, A MELHOR MEDID A QUE SE APRESENTA NO CASO E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL PARA A COMARCA ONDE VAI RESIDIR O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/20

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 288356-35.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LIOMAR JOAQUIM BORGES VITIMA : ANTONIA TALITA DE PAIVA LIMA ADV ACUS : 36724 GO - LIGIA CARNEIRO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO MANIF

Publicações Judiciais ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DR. ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA Juiz Federal DR. RAFAEL FARINATTI AYMONE Juiz Federal Substituto HUMBERTO SOARES VERDUM Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, com base no art. 1º, XII, do Decreto 7.648/2011 e art. 107, II do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado em relação à pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos. Após o trânsito em julgado, oficie-se à

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO DONIZETE DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 200603020288 DESPACHO DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIA L RETRO, OFICIE-SE AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL LOCAL A FIM DE Q UE INFORME SE HA ALGUM REGISTRO DE OBITO EM NOME DO ACUSADO SEBAS TIAO DONIZETE DA SILVA, QUALIFICADO A FL. 04. CUMPRA-SE. CRISTALI NA/GO, 23 DE AGOSTO DE 2016. CARLOS

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DESTA FORMA, DETERMINO A DEPRECACAO, COM REMESSA DESTES AUTOS A V ARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CACHOEIRA GRANDE/MA, OBJETI VANDO CONTRIBUIR NA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS IMPOSTAS. INTIME-SE O APENADO DA PRESENTE DECISA O, BEM COMO FORNECENDO-LHE COPIA. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS COM M AXIMA URGENCIA. LUZIANIA, 07/04/2017. NR. P

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CORCINO GOMES DOS SANTOS ACUSADO : MANOEL FRANCISCO FERREIRA ADV ACUS : 5371 GO - ECILO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 20 0401695853 DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 419, REVOGO OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS NESTES AUTOS. POREM, DETE RMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DE NOVA ORDEM DE PRISAO NOS AUTOS DA E XECUCAO PENAL N 201601761

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATACAO DE ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL DETE RMINO A INTIMACAO PESSOAL DO DR. JARDEL FELIX DE LIMA, OAB/GO 47. 526, PARA ASSUMIR O PATROCINIO DA SUA DEFESA, CONFORME NOMEACAO A FL. 222, DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. OUTROSSIM, VEJO QUE O REU DANIEL APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 316/330 MAS NAO FOI PESSOAL

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA UNIDADE PR ISIONAL PARA APURACAO DA FALTA GRAVE NOTICIADA (FUGA), NOS TERMOS DA SUMULA 533 DO STJ. SOMENTE APOS REALIZAREI AUDIENCIA DE JUSTI FICACAO. DE-SE CIENCIA AO MP. NR. PROTOCOLO : 125936-81.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 634 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RANEY DOS SANTOS BRITO ADV ACUS : 19331 GO - GILSON A