Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETROD ETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM RE GIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONIC A (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUC

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 MA ESPOSADAS. CADA AUSENCIA AO COMPARECIMENTO IMPORTARA EM 30 (TR INTA) FALTAS, CORRESPONDENTE AO MES TODO, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2017. O REEDUCANDO E SUA DEFENSORA ACEITARAM AS CONDICOES IMPO STAS E OS MESMOS FORAM ADVERTIDOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E REGRES SAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 DADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOS TO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDI COES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA A

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ADV AGTE : 26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA DESPACHO : TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO POR ARGEMIRO BATISTA DA SILVA FILHO, EM FACE DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COLOCA CAO DO MESMO EM PRISAO DOMICILIAR E PROMOVEU A REGRESSAO DE SEU R EGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. O RECURSO FOI RECEBIDO A F. 13, S ENDO DETERMINADO O SEU PROCESSAMENTO. JUNT

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O. ASSIM, REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA ADIVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME PODERA SER REGREDIDO. COMUNIQUE-SE PARA A POG PROCEDER A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA. O APENADO TEM POSSIBILIDADE DIA 03/09/2015. D ESDE JA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/09/2015. INTIMEM-SE AS P ARTES. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ACUSADO : GUILHERME NOGUEIRA NEIVA VITIMA : LUCAS GOMES DE ABREU DESPACHO : CONSIDERANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROG RESSAO DO APENDO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O CALCU LO DE LIQUIDACAO DE PENAS. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACA O ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER A

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGAC AO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLA CAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENA DO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPO R TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SER IEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO.

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDA DE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOSTO , INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL D O SISTEMA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS. O APENADO DEVERA SER RECAMBIADO DA COLONIA AG ROINDUSTRIAL PARA A CENTRAL DE MONITORACAO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 REA DE INCLUSAO ESPECIFICA); 7 - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTAD E AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECE R TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DE STE TERMO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 - PROIBICAO DE FRE QUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELEC

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA DIVINO CAMPOS DOURADO DESPACHO : O APENADO ENCONTRA-SE NO REGIME SEMIABERTO E FOI JUNTADO AOS AUTO S AUTORIZACAO PROVISORIA PARA TRABALHO, SENDO QUE O SEU DEFENSOR REQUEREU NESTA AUDIENCIA A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MON ITORIZACAO ELETRONICA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE 830 HORAS DE REMICAO PELO TRABALHO. ASSIM, DE-SE VISTA AO MINISTE