Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1974 executada foi condenada apenas ao pagamento das custas processuais, sendo que os honorários advocatícios sucumbenciais não foram estabelecidos, determinando-se apenas a expedição de certidão em virtude da atuação da dativa, com arbitramento em 100% da tabela correspondente. Diante disto, retifico o erro material

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2247 70 (OAB: 9143/AL) e outro.Agravado: Alagoas Previdencia. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada, por fundamento diverso daquele utilizado pelo magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 349 CPC. “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”. Com efeito, pretensões como a da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 700 ser entendida, obviamente, como algo incompatível com a segurança jurídica. Sem essa segurança é claro que não se viabiliza a realização concreta dos fundamentos e objetivos permanentes do Estado Democrático de Direito, onde a preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido se apresenta co

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 responsabilidade a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano, ou seja, não há necessidade de se comprovar culpa ou dolo por parte da Administração Pública. 4. Comprovado o liame de causalidade entre a conduta do agente estatal, professor da menor com quem praticou ato ilícito (estupro de vulnerável), inclusive dentro da sala de aula, o pedido compensatório deve ser acolhido. 5. O valor

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 a decidir de forma fundamentada. Pois bem, os presentes embargos estribam-se na premissa da existência de vícios de omissão na sentença proferida por este juízo às fls. 3027/3032-v. Aduz, primeiramente, que "a eficácia da r. sentença embargada estava condicionada ao desprovimento do Agravo de Instrumento nº 2016.00.2.004767-7, de modo que, no que tange à matéria impugnada via agravo, não se o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2537 304 ADV: ANDERSON JESUS VIGNOLI (OAB 263792/SP) - Processo 0700184-17.2015.8.02.0014 - Interdição - Tutela e Curatela INTERDITAN: ELÚZIA TAVARES COSTA - DESPACHO Considerando o teor da manifestação Ministerial às fls. 82/85, oficie-se ao CREAS desta comarca para que elabore estudo psicossocial do caso em tela, remetendo a es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2537 304 ADV: ANDERSON JESUS VIGNOLI (OAB 263792/SP) - Processo 0700184-17.2015.8.02.0014 - Interdição - Tutela e Curatela INTERDITAN: ELÚZIA TAVARES COSTA - DESPACHO Considerando o teor da manifestação Ministerial às fls. 82/85, oficie-se ao CREAS desta comarca para que elabore estudo psicossocial do caso em tela, remetendo a es

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.346 o vício, o que violaria o princípio da paridade de tratamento, previsto nos arts. 7º e 139, I, do CPC/2015. XI. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na AR: 5303 BA 2013/0381675-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 11/10/2017, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/10/2017)” Assim sendo, mantenho a Sentença de fls. 58/59 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/reco

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0801856-25.2014.15.0731. Ação – Execução Fiscal. Autor: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SOUTO E TAVARES CALÇADOS LTDA-ME, CITE-SE o executado SOUTO E TAVARES CALÇADOS LTDA-ME, através de seu representante lega