Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 487, I do Código de Processo Civil. Condeno os Requerentes apenas ao pagamento das custas processuais, e aos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto na Súmula 14 do STJ. Com efeito, suspendo a exigibilidade das condenações, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Ana Beatriz da Silva Oliveira (OAB 9

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2430 105 70.2019.8.02.0000, de Junqueiro, Agravante: Companhia Energética de AlagoaS - CEAL.Advogados: Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB: 49355/PE) e outros.Agravado: Município de Junqueiro.Procurador: Roberta Vasconcelos de Albuquerque Rossiter (OAB: 10204/AL) e outro. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho artigo 485, IX, §§ 1º e 2º). Nesses termos, o erro de fato apto a autorizar o corte rescisório não corresponde a simples equívoco no julgamento, mas a uma autêntica falha de percepção do juiz sobre ponto decisivo da controvérsia. 2. No caso em exame, o que a Autora alega como erro de fato consiste na circunstância de ter sido indeferido o pagamento de adicional por acúmulo de fu

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2969/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Deserto, portanto, o recurso de revista interposto. Por fim, embora não sujeito a formalismo excessivo, o Processo do Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 396 ser depositada em conta judicial após 15 dias a expedição do alvará, devendo o levantamento ser comprovada a necessidade da menor.P.I.C. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), ROBERTO MAZZARIOL (OAB 61730/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1045 224 ALBERTO LELLIS DE ANDRADE X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 95 - VISTOS. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme depósito efetuado nos autos e manifestação do exequente em fls. 94, julgo por sentença EXTINTA a presente ação de COBRANÇA - FASE EXECUÇÃO que JULIO ALBERTO LELLIS DE ANDRADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 575 1763 independe de seu cumprimento, conforme entendimento jurisprudencial (JTJ 201/192, JTJ 156/130, JTA 105/349, e RJTJESP 108/568) Entreguem-se os autos (artigos 872 do Código de Processo Civil) Int. - ADV MARCELO MORCELI CAMPOS OAB/SP 183581 - ADV DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR OAB/SP 162998 - ADV RICARDO CHAMMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 2298 TADDEI DOS REIS OAB/SP 215048 - ADV EMERSON VILELA DA SILVA OAB/SP 178863 - ADV JAIR ANTONIO DE SOUZA OAB/SP 158685 - ADV VANIA CASTRO DOS SANTOS OAB/SP 250567 642.01.2004.001660-0/000000-000 - nº ordem 742/2004 - Declaração de Ausência - LUIZ HIROITI IKEMOTO X SADAHIRO IKEMOTO - Fls. 108 - CONCLUSÃO Em

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 777 35 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PRECEDENTES TJ/CE. 1. Constata-se a ausência do contrato entabulado entre as partes. Trata-se de documento imprescindível ao julgamento do feito, considerando que a sua não juntada aos autos impede a avaliação da legalidade ou n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 3358 se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no praz