CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 149 A parte impetrante juntou documentos. Relatados. Decido. O Plantão Judiciário em Segundo Grau de jurisdição, instituído pela Resolução nº 15/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia em conformidade com a Resolução nº 71/2009, do CNJ, destina-se, apenas e tão somente, à análise de matérias urgentes, que não possa ocorrer durante o expediente fore

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A despeito do alegado pela parte autora, o presente recurso não encontra guarida na Lei nº 10.259/2001, visto que os arts. 4º e 5º da referida lei admitem tão somente os recursos de sentença definitiva e de medidas cautelares. De fato, a decisão ora impugnada não é sentença definitiva, nem tampouco constitui medida cautelar, visto que por meio dela o juízo determina a comprovação do interesse de agir, não o cumprimento de medida de natureza precária como são as cautelares. Desta

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito postulado. A recorrente, para demonstrar o seu inconformismo, deveria ter propostos os recursos adequados nos respectivos prazos legais, anteriormente ao trânsito em julgado da sentença proferida. Contudo, manteve-se inerte. Assim, diante da vedação contida no art. 59 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente por autorização do art. 1º da Lei 10.259/01, não há como processar a presente ação rescisória. Logo, restou prejudicada a apreciação da presente ação rescisória po

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.242 - Disponibilização: terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 127 Pugna pelo deferimento da medida liminar, diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. É o relatório. Decido. Como se sabe, o Plantão Judiciário em Segundo Grau, instituído pela Resolução TJBA nº 15/2019 em conformidade com a Resolução nº 71/2009, do CNJ, destina-se, apenas e tão somente, à análise de matérias urgentes, que nã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 168 normal desta Corte, para ser apreciado pelo relator prevento, já que não comprovada qualquer urgência no caso em apreço. Destarte, reconheço a incompetência deste Juízo plantonista para conhecer do pedido de liminar, e determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, no primeiro dia útil subsequente ao Plantão, para ser distrib

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 171 Advogado(s): THAYNA SANTOS COSTA (OAB:BA50969-A), RAIANNA DE ARAUJO COSTA (OAB:BA42271-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA Advogado(s): 03 DECISÃO Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, distribuído após o encerramento do horário de permanência do Plantão Judiciário de 2º Grau

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.249 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 34 Desse modo, não restou demonstrada a existência de situação excepcional ou de comprovada urgência capaz de deslocar a competência para este Órgão Plantonista, pois os documentos acostados pelos impetrantes não mostram, satisfatoriamente, a real gravidade em que se encontra o paciente e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e a segregação caute

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.250 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 39 Advogado: Yarla Bruna Da Silva (OAB:BA71222) Impetrante: Yarla Bruna Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000218-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário PACIENTE: TAUANA GOMES RODRIGUES e outros Advogado(s)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.250 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 42 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000187-51.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário PACIENTE: FERNANDA FREITAS ARAUJO e outros (2) Advogado(s): IGOR DIAS LEITE (OAB:BA64774-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.245 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 43 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8052736-72.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Luiz Guilherme Dos Santos Carlos Advogado: Maria Das Gracas Barbosa Dos Santos (OAB:BA36029-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Ipiaú - Ba Impetra