CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.240 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 136 A parte Impetrante, em apertada síntese, alega questões relacionadas à matéria probatória, asseverando, por fim, que o Paciente está a sofrer constrangimento ilegal, em razão do excesso de prazo de prisão preventiva e pela falta de fundamentação idônea do decreto constritivo, eis que ausentes os requisitos e pressupostos autorizadores dessa custódia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1029 Consigne-se, ainda, que se mantém hígida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Dias Toffoli, em 2010, de todos os processos em fase recursal que tratam de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (Tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), exceto as ações em sede executiva ou ainda em

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 101 O horário de funcionamento do Plantão Judiciário de 2º Grau é estabelecido no artigo 5º da Resolução nº 15/2019: “Art. 5º. O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situado no Centro Administrativo da Bahia - CAB, 5ª Avenida, Térreo, em regime de: I - permanência a) das 18:01h às 22

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 92 Por conseguinte, é sabido que para autorizar a excepcional prisão civil do devedor de alimentos é imprescindível que se demonstre a inescusabilidade e voluntariedade do inadimplemento, tal como exigido pela Constituição Federal (art. 5.º, LXVII). Fincadas tais premissas, verifico que, in casu, não subsistem motivos para suspensão imediata e prefacial da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 242 PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8034369-97.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Itaparica - Ba Paciente: Gaetano Stoesselli Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038-A) A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 329 Juiz Substituto de 2º Grau Plantonista PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8005227-14.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Vitoria Daniela Da Silva Santos Paciente: Caio Franklin Bomfim Carvalho Advogado: Joao Tarcisio Alcantara Veloso De Oliveira (OAB:BA5

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.010 - Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 108 Paciente: Paulo Sergio De Luna Advogado: Carolina Rocha De Almeida Braga (OAB:BA21127-A) Advogado: Juliano Rocha Braga (OAB:BA20716-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Remanso-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 182 Número do processo: 8027531-41.2022.8.05.0000 Órgão julgador: Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Cíveis Reunidas Órgão julgador Colegiado: Seções Cíveis Reunidas Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto principal: Competência Valor da causa: R$ 0,00 Partes: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALV

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 1154 omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. A alegação de questão apenas em sede de embargos de declaração configura inovação recursal inadmissível. Se a questão não foi alegada oportunamente o seu não enfrentamento não configura omissão, pois o magistrado não está obrigado a analisar teses ou argumentos que não foram anterio

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY(OAB: 95573/RJ) BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 179769/RJ) DANIELA SANTOS DE JESUS(OAB: 216843/RJ) POLISUPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA José Francisco Costa Fernandes(OAB: 122505/RJ) CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA(OAB: 138231/RJ) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAM