Publicações Judiciais ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA : AGRAVANTE LABARRÈRE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO AGRAVADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional : JOACIR SCHONHALS ME DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal ajuizada perante a Justiça Estadual, determinou à União o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Sustenta a agravante que goza de isenção segundo as previsões do art. 27 do CPC e 39 da LEF, pu

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOSE CARLOS ALVES LUCIANA SELBER BARIONI(OAB: 156524/SP) JOSIAS FUSSI VELOSO(OAB: 114954/SP) LUCAS CARVALHO DE CASTRO(OAB: 344528/SP) RODRIGO VILLAGELIN PENNA CHAVES(OAB: 191462/SP) TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIO PADOVANI TAVOLARO(OAB: 118429/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS ALVES 111

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2531 Apenas dou provimento parcial ao apelo para que no cálculo das horas extras sejam observadas apenas as verbas de natureza "PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA salarial, conforme Súmula 264, 347 do TST. SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa Da multa do artig

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12777 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO IMAGEM - MEDICINA DIAGNOSTICA EM RADIOLOGIA - EIRELI GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE(OAB: 271939/SP) ESTADO DE SAO PAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91da1a2 proferido nos autos. TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MBM PREVIDENCIA COMPLEM

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região devendo a sentença se limitar ao pedidos da exordial (princípio da adstrição). No entanto, objetivando uma melhor prestação jurisdicional, intimese a parte ré para devolução da CTPS, já devidamente anotado, independentemente do trânsito em julgado. 3951 Processo Nº HTE-0000218-92.2022.5.06.0251 REQUERENTES NIVALDO MANOEL BARBOSA ADVOGADO IZAQUEL MIGUEL DE MELO(OAB:

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5947 custas já foram recolhidas. Analisando os termos do referido acordo, um ponto precisa ser alterado. As partes dão plena quitação PODER ao contrato de trabalho, com a qual não concordo. Entendo que JUDICIÁRIO deve abranger apenas as verbas expressamente indicadas no Reporto-me ao recurso de Id 8d82c50: termo de acordo. 1. Recurso ordinário tempestivo, porquanto as

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 502 Vistos, SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA. Trata-se de execução onde o crédito autor já foi devidamente Diante do acima exposto, prossiga-se a execução nos presentes quitado, restando pendente apenas as verbas acessórias, conforme autos. planilha de ID 088688f CAMPO GRANDE/MS, 26 de setembro de 2022. Ressalta-se que o parágrafo único, do art. 876

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA SP147024 FLAVIO MASCHIETTO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00138646520134036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURAN

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) NR.PROCESSO: 5216336.57.2018.8.09.0000 no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartiçõe

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 17775 em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que sentença de origem; ao da 3ª reclamada HOBRAS, para limitar sua deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que responsabilidade ao período de 02.01.2020 até a dispensa justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse imotivada do autor ocorrida em 16.05.2020;