Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4694 Portanto, apenas as verbas previdenciárias e fiscais descontadas do trabalhador é que compõem a base de cálculo dos honorários advocatícios. Logo, dou parcial provimento ao apelo para que na base de cálculo dos honorários advocatícios sejam incluídas as contribuições previdenciárias, além das parcelas CASSI e PREVI, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do E. TST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1699 desta 15ª Câmara de Direito Público: “EXECUÇÃO FISCAL Citação/intimação por carta Determinado o recolhimento das custas Descabimento A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem de carta citatória Artigo 27 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 949 CAIO VALENÇA DE SOUSA (OAB 24622/MT), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP) Processo 0003146-21.2018.8.26.0066 (processo principal 1000289-82.2018.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Patricio Augusto dos Santos Reis - Prefeitura Municipal de Barret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 944 de obrigação de fazer, delibero pela requisição de apostilamento, no prazo de 60 dias, para incluir na base de cálculo dos quinquênios todas as gratificações consistentes em vantagens de caráter geral e definitivo, ficando excluídas apenas as verbas eventuais, em favor do(a) autor(a), conforme senten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1699 desta 15ª Câmara de Direito Público: “EXECUÇÃO FISCAL Citação/intimação por carta Determinado o recolhimento das custas Descabimento A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem de carta citatória Artigo 27 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 470 Crédito emitida pelo Juízo Trabalhista discriminado o valor individualizado que deverá ser habilitado em favor do(a) credor(a), atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, contendo apenas as verbas que devem ser incluídas em seu nome, no prazo de 120 dias. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 416 Aparecida Chauar Curi - - EURICO RODRIGUES DE SOUZA - - Jose Machado de Moraes - - JOSÉ JOAQUIM SANTIAGO - - Walter Chauar Curi - - Viviane Chauar Curi Menegatti - Vista ao interessado para que providencie a impressão, instrução e distribuição das cartas precatórias de fls. 671 e 672, comprovando nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 786 eventuais, em favor do(a) autor(a), conforme sentença proferida, devendo a parte ré juntar nos autos o respectivo documento comprobatório.Com a data do apostilamento será expedido ofício específico para pagamento da quantia certa. - ADV: MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 3326

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 758 competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não sendo encontrados bens para garantia do débito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado (art. 659, parágrafo 3º do CPC), penhorando-se, se tratar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 722 SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), SIMONE GIRARDI DOS SANTOS (OAB 287256/SP) Processo 1001536-06.2015.8.26.0066/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aurora Camargo - Prefeitura Municipal de Barretos -