Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1785 Rua Vereador Antônio Narloch, 110, Centro, MAFRA - SC - CEP: O Juízo autorizou a anotação do término do contrato na CTPS pelo 89300-360 procurador do demandante. Foram colhidos os depoimentos do (47) 3274-3970 - [email protected] autor, do preposto da ré e de duas testemunhas (id. a71a218). INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Sem mais provas, foi encerrada a

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4502 sobre as demais verbas deferidas nas alíneas acima, exceto sobre das hipóteses previstas para a interposição de embargos férias indenizadas + um terço (art. 15 da Lei nº 8.036 /1990 e declaratórios, REJEITO os presentes embargos interpostos por Súmula nº 305 do E. TST); CEZAR AUGUSTO MARTINS FLORES em face de SOCIEDADE g) indenização compensatória de 40

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CLAUDIA OLIVEIRA NASSIF(OAB: 66264/PR) ANTONIO CESAR NASSIF(OAB: 5130/SC) CLEIDE OLIVEIRA NASSIF(OAB: 28221/SC) CONDUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA JACQUELINE DE SOUZA TURO(OAB: 40870/SC) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1791 72.2020.5.12.0017 proposta pelo Sindicato da Categoria Profissional em face de seus substituídos. A ação coletiva não gera l

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 13417 artigo 1º da lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico decisões judiciais, conforme orientação jurisprudencial nº 198 da da Justiça do Trabalho (DEJT). SDI-1 do TST, aplicável por analogia, sem a incidência de juros de mora. Com relação às verbas deferidas no julgado e que

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 13513 §4º da CLT. Com relação às contribuições previdenciárias, fica desde já indicada como época própria o pagamento das verbas deferidas no julgado, As verbas ilíquidas deferidas no julgado serão apuradas em nos termos do artigo 195, I, “a” da Constituição Federal de 1.988. liquidação por cálculos e não ficarão limitadas aos valores indicados na in

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3181 AIRR-10028-72-2015.5.03.0105 - Rel. Des. Convocada Cilene Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Ferreira Amaro Santos, em 22/11/2017). Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho LORIVAL "Tratando-se de recurso interposto em processo iniciado FERREIRA DOS SANTOS. anteriormente à vigência das alterações promovidas pela Lei Tomar

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 8527 Pela nova sistemática processual, com o advento daLei créditos resultantes desta sentença haverá a incidência do IPCA-E 13.467/2017 que incluiu oartigo 791-A no texto da CLT, os na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC honorários de sucumbência são devidos independentemente de (art. 406 do Código Civil). pedido. Custas

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 8529 11/11/2017, considero que O reclamante, ao apresentar declaração cota do/a empregado/a e dedução de eventuais valores já quitados. expressa de insuficiência de recursos para pagamento das custas Em conformidade com o decidido na ADC58, ADC 59, ADI 5.867 e processuais, corroborada pelos documentos anexados aos autos, ADI 6.021, em voto do MM. Ministro Gilmar M

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 reflexos do auxílio-alimentação; b) pedido de absolvição quanto ao 1860 Desembargador-Relator restabelecimento do Plano de Proteção e Recuperação da Saúde (PPRS); c) pedido subsidiário de, mantendo-se a obrigação de , 09 de setembro de 2020. restabelecimento do PPRS, que o valor mensal do Plano seja suportado integralmente pela parte autora. ALEXANDRE GONCA

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1357 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO Trabalho Titular Luzinália de Souza Moraes denegou seguimento ao ORDINÁRIO (PJE) recurso ordinário (Id 00cd853), por reputá-lo deserto, nos seguintes ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA termos: ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo(a) AGRAVANTE: VAGNER BOSCATO &