Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ITUICAO FEDERAL, O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. COMO SE VE, O REQUERENTE TEM O ONUS DE PROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CONDI CAO DE NECESSITADO, MORMENTE POR JA TER DECIDIDO O SUPREMO TRIBUN AL FEDERAL QUE AS CUSTAS POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO, O QUE FAZ COM QUE SUA ISENCAO (OU NAO) IMPACTE O INT

Seção II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 ATIVA DA AçãO, TERá OPçãO DE ESCOLHER ENTRE UM DOS SEGUINTES FOR OS COMPETENTES: A) O DE SEU DOMICíLIO; B) O DOMICíLIO DO RéU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A AGêNCIA OU SUCURSAL DO RéU, MAS S OMENTE QUANTO àS OBRIGAçõES POR ELA CONTRAíDAS; E D) O FORO DE EL EIçãO. II- EMBORA POSSA O CONSUMIDOR OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DO MICíLIO E AS REGRAS GERAIS

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 labor externo, sem a possibilidade de controle. 4474 Lado outro, é de se lembrar que a reclamada, ao se aproveitar da força de trabalho de seus empregados, tem, obrigatoriamente, que Ressalto que, nos termos da súmula 437 do TST, a hora intervalar fornecer as condições necessárias para a prestação dos serviços, suprimida deve ser remunerada integralmente, e seu ca

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 13076 de forma incorreta". Diante desse cenário, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% sobre o salário mínimo, nos termos Em seu recurso, a reclamada impugna as condenações. Afirma que do art. 192 da CLT, observada a prescrição quinquenal que o indeferimento do pedido de aposentadoria nada teve a ver com o sepultou direitos ant

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 DESPACHO : VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AçãO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO CONSIGNA TóRIO, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENéRICA, QUE Nã O POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATíCIOS, NOS TERMOS DA LEI N.° 1.060/50. SEGUNDO DISPÕE O ART. 5º,

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 1361/2015 - DECISAO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE AS SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO CONSIGNATORIO, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE F ORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARC

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 SUPORTE, AO MENOS EM PRINCIPIO, A PRETENSAO DE NAO TER O SEU NOM E INSCRITO EM ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. IGUALMENTE PELO DANO IRREPARAVEL CONSISTENTE NA INSCRICAO EM BANCO DE DADOS RESTRITIV OS DE CREDITO. HIPOTESE EM QUE DEVE SER DEFERIDA A TUTELA ANTECIP ADA, POIS PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. (...). APLICACAO DO A

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 ESSO Nº 3119483/2009, JUNTO à CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA, AO F IM DO QUAL FOI EXPEDIDO A TODOS OS JUíZES DIRETORES DE FORO DESTE ESTADO O OFíCIO CIRCULAR Nº 84/2010-SEC, DE 18 DE JUNHO DE 2010, COM A SEGUINTE RECOMENDAçãO: “TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE DEF ERIMENTOS DOS PEDIDOS DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA EM TRAMITAçãO NAS VARAS DA JUSTIçA GRATUITA ANA

Seção II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 A CONDIçãO DE NECESSITADO, MORMENTE POR Já TER DECIDIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE AS CUSTAS POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO, O QUE FAZ COM QUE SUA ISENçãO (OU NãO) IMPACTE O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. AINDA COM RELAçãO A ESSE úLTIMO ASPECTO, PARA SE A QUILATAR DA GRAVIDADE COM QUE O ASSUNTO SE REVESTE, BASTA MENCION AR QUE ELE DEU ORIGEM AO PROCESSO Nº

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 término da prestação de serviços. 4537 necessários para a prestação de serviços, o que, mais uma vez, contraria a alegada autonomia; Inicialmente, destaco que a correspondência eletrônica juntada pela reclamada Fonemaster, especialmente os e-mails de ID - embora irregulares em montante, as vendas realizadas pelo autor eac7fab, 4f597d8, 299b8eb, 1d99455, 8c25832,