Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 192 sindicais, do campo destinado ao código sindical, sendo obrigatório o preenchimento do campo destinado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, que servirá de base para a distribuição prevista no § 1º deste artigo." (NR) A matéria era tratada no Anexo I (modelo da guia) e Anexo II (instrução de preenchimento da guia) da Portaria 488 de 23/11/2005 do MTE.

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 443 representativo da categoria. Os valores arrecadados são disponibilizados em conta intitulada "Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical", mantida pela Pela disposição legal, há impossibilidade material de recolhimento Caixa Econômica Federal, em nome de cada uma das entidades apenas da cota parte da federação. sindicais - caput do art.588 da CLT -, c

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 - SHV SERVICOS DE ACABAMENTO E FUNDICAO DE FERRO E ACO LTDA - EPP ADVOGADO ADVOGADO 77630 FABIO PINTO FERRAZ VALLADA(OAB: 154714/SP) ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA(OAB: 82772/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ZAORI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA comprovar a condição da empresa reclamada de optante pelo DESTINATÁRIO: Simples, a fim de justificar o recolhimento previdenciário ap

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região apenas da cota parte da federação. 201 previsão legal a impor ao empregador este recolhimento em havendo sindicato da categoria e, nos termos do inciso II da CF/88, A obrigação do empregador, quando há desconto dos empregados, "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão reside no recolhimento da contribuição sindical ao sindicato da em vir

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 3053 De acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, Art. 162, § 4º do CPC e art. 1º do CPC e art. 1º, § 2º, inciso IV do Provimento 006/2009 – CJCI. Visando maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. Intime-se a parte Autora, através do seu Patrono

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 ACÓRDÃO 4390 Relator: o Exmo. Juiz EDILSON SOARES DE LIMA. ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em conhecer dos recursos, Revisor: o Exmo. Desembargador RAFAEL EDSON PUGLIESE ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de incompetência RIBEIRO. suscitada pela reclamada para determinar o recolhimento das contribuições previdenc

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JEFFERSON BIAMINO(OAB: 321934/SP) SANDRO JOSE DE QUEIROZ(OAB: 430286/SP) JULIO FERNANDO RODRIGUES BAR - ME FRANCISLAINE DE FARIA(OAB: 213690/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 5613 comprove os recolhimentos previdenciários cota reclamante, eis que dispensado apenas da cota patronal. No mais, prossiga-se conforme Id 0821ddd. BRAGANCA PAULISTA/SP, 24 de junho de 2022 AZAEL M

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 30916 reclamada é beneficiária do privilégio em questão, devendo ser reformada a r. sentença, para determinar a não incidência das contribuições previdenciárias sobre os valores da condenação, apenas da cota patronal e no período em que demonstrado o recolhimento diferenciado sobre a receita bruta, nos termos da Lei nº 2.546/2011. Reformo. 4 - DA DECADÊNCIA

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 112 SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular PODER Processo Nº ATOrd-0000818-65.2017.5.13.0002 KLEBER ROBSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA(OAB: 4007/PB) RÉU ALFA SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME ADVOGADO CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA(OAB: 19704/PB) PERITO KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO JUDICIÁRIO AUTOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1845 Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTE MANN EIRELI BEATRIZ SUMIRE DUARTE DE ALMEIDA OKAMURA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO Diante da certidão supra, intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento do INSS cota parte empregado. Certifico que não houve comprovação do recolhimento do INSS empregad