Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 364 condenação ao pagamento de reflexos em descanso semanal todo o modo, a alegação recursal é genérica, não apontando a parte remunerado e, com esse, nas demais verbas, tampouco sequer uma ocasião em que teria havido a compensação de horas condenação reflexiva nas verbas referidas. de labor suprimidas do intervalo interjornada. Não havendo acordo de compen

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1367 Na forma da súmula 338 do C. TST, "a não apresentação Nos termos da Lei 8036/90, condeno o reclamado, ainda, no injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de pagamento do FGTS (8%) incidente sobre os salários já quitados e veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova sobre as demais verbas de incidência reconheci

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 8388 "Ficam as partes alertadas de que este Juízo adota o artigo. FUNDAMENTOS 455/CPC cc artigo 825 da CLT, esclarecendo que as CONTRATO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA TESTEMUNHAS deverão comparecer, espontaneamente, Afirma a reclamante que foi contratada em 12/05/2016, para exercer independentemente de intimação ou serem devidamente intimadas a função de confeite

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 3661 ainda que o autor foi contratado para laborar em Campinas/SP assinalava corretamente os horários de entrada e saída e os e que poderia ser transferido para outros postos de trabalho dias laborados nos cartões ponto, razão pela qual no período (página 78, cláusula 2ª). em que foram juntados (páginas 140/151) admite-se a jornada lá Desta forma, improsperam

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 1711 5.584/1970, mas apenas alterou o limite do parâmetro da pobreza cominação da multa prevista no art. 475-J do CPC. de dois para cinco salários mínimos (artigo 2º, § 1o, da LICC). Os Por isso, mantenho o indeferimento. dois dispositivos conviveram perfeitamente no período de Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora 21.09.2001 até 28.08.2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2128 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERAPIA ANTIANGIOGÊNICA CONTRAINDICADA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DE CADA DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÕES. PRESENÇA DOS PRESS

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 6484 reclamante confessou que sempre gozou do intervalo intrajornada, o que não foi observado na apuração do perito. Requer a retificação PODER JUDICIÁRIO do cálculo homologado pelo juízo. JUSTIÇA DO TRABALHO Com parcial razão. A sentença exequenda determina o pagamento de: “(...) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a23b03 p

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO oportuno, a conta será dividida. Nada a reparar, portanto. ADVOGADO - Impugnação da QG. ADVOGADO a) Primeiramente, trata da divisão de responsabilidade por períodos, ADVOGADO o que já foi respondido acima. Sem reparos, portanto. ADVOGADO b) Depois questiona a correção. Só que aqui carece de interesse, uma vez que pleiteia método mais gravoso para si que

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO 764 CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) SHIRLEY FERREIRA DE ARAUJO CONCEICAO(OAB: 42104/BA) Intimado(s)/Citado(s): - VALMIR BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb06c16 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO 1. RELATÓRIO: Apresentada a atualizaç�

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1969 Dispensado o preparo, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS. LIMITES. O reclamante não ofertou contrarrazões. CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19. JURISDIÇÃO Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do CONTENCIOSA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO Trabalho. TRABALHO. O Reclamante pretende a expedição