Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 para os servidores titulares de cargos efetivos. [...]. § 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2821 142 66.2018.8.02.0001, observo que o mesmo foi distribuído por dependência ao Processo nº 0706512-94.2018.8.02.0001. Verifico, ainda, que, embora tenham sido ambos propostos pelo Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança - INCPP em face do Banco do Brasil buscando a execução/liquidação da sentença profer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1418 Nº 2134359-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Asa Nordeste Industria Comercio Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. A r. decisão indeferiu

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 ( ) Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0706777-07.2018.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CLEBER DE MATOS GONCALVES, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, via malote digital, a carta precatória expedida. No mais, os autos aguardarã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4484 TRANSPORTES EIRELI - ME. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1004168-74.2019.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Luciano Martins Santos Comercio de Baterias Me - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1179 fornecimento do tratamento acima apontado, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o que lhe foi negado em parte pelo órgão. Ficou evidente, ainda, a condição de hipossufiência demonstrada pelo autor para fins de aquisição e custeio do tratamento acima prescrito. Pois bem. Daí se extrai que, para al�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Solange Maria Izidoro dos Santos em face da União Federal objetivando a desconstituição da penhora que recaiu sobre valores depositados em conta bancária e conta poupança de sua titularidade.Em impugnação, a União alega que as verbas bloqueadas não possuem natureza salarial e que os valores decorreriam de sobras de ativos da Embargante que não estariam acobertadas pela impenhorabilidade.Os autos vieram conclusos

Caderno único ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de agosto de 2014 nos termos do artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, e artigo 9º, parágrafo único, inciso II, da Lei Distrital 3669/2005 combinado com o artigo 85 da Lei Complementar 840/2011. 2. A jornada laboral estabelecida em regime de revezamento não subtrai do servidor o direito à percepção do adicional noturno. 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.657959, 20120111569746ACJ, Relator: EDI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Solange Maria Izidoro dos Santos em face da União Federal objetivando a desconstituição da penhora que recaiu sobre valores depositados em conta bancária e conta poupança de sua titularidade.Em impugnação, a União alega que as verbas bloqueadas não possuem natureza salarial e que os valores decorreriam de sobras de ativos da Embargante que não estariam acobertadas pela impenhorabilidade.Os autos vieram conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 304 denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CARLOS ADRIANO CRESTANI, qualificado nos autos, como incurso nas infrações do artigo 302, caput (por duas vezes), e artigo 303, caput, cumulados com artigo 298, inciso V, todos da Lei nº 9.503/97, na forma do artigo 70, do Código Penal, sob a acusaçã