Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1372 ajustado que o Requerido pagaria ao filho, a título de pensão, parcela em dinheiro, além da mensalidade escolar, material didático, uniforme e plano de saúde, dentre outros ajustes. Ocorre, porém, que o Requerido deixou de pagar diversas parcelas do plano de saúde, bem como de algumas despesas de material escolar do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 342 pessoal. Com efeito, o prejuízo à celeridade é inegável, máxime diante da obrigatoriedade de designação do ato com 30 dias de antecedência e de citação da parte contrária 20 dias antes do ato exigências que, certamente, acarretarão necessidade de redesignação das audiências. A isso ainda se so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1568 sendo surpreendida por cobrança realizada pela ré em janeiro de 2011. A ré, por sua vez, nega os fatos, afirmando que a linha telefônica foi cancelada por falta de pagamento do período de janeiro a março de 2008, sendo que a cobrança se refere à soma das três faturas inadimplidas. Pois bem. Os documentos de fls. 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2358 Processo 0008600-26.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Milton Toshio Takuma e outro - PDG SP 10 Incorporações SPE Ltda. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado interposto pela(o) ré(u), no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2526 inicial arguida pela ré não vinga, pois o pedido e seu fundamento constam de forma clara na petição inicial, sendo que o seu limite também foi indicado pela autora: enquanto perdurar o tratamento a critério médico. No mérito, procede a pretensão inicial. Pretende, a autora, a condenação da ré ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 2401 deferida, a fim de determinar que a ré promovesse a imediata cobertura do tratamento do autor, inclusive com as sessões de Radioterapia Intensidade Modular (IMRT), até alta médica definitiva (fls. 108/109). A ré foi citada (fls. 130) e apresentou contestação (fls. 132/147), alegando que a negativa de cobertura securit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 39 o Governo Federal. Nesse sentido, colaciono arestos do Extinto 1° Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul: ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Banco Bamerindus do Brasil S/A e Banco HSBC S/A - Ocorrência de sucessão, devendo este último responder pelo pagamento dos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 868 EXCLUSÃO DE COBERTURA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. LIMITAÇÃO DO VALOR DO REEMBOLSO. MEDICAMENTO DE USO ESPECIAL. COBERTURA INTEGRAL. (RESP nº 1.228.395 DF, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTT, DJe 12/06/201). E ainda o precedente desta C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 1779 dos valores que permaneceram em conta. A propósito: “CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR. O banco comercial não se exime da responsabilidade perante o cliente, alegando estar cumprindo determinação legal ou administrativa. 2. O fato de a instituição bancária estar subordinada à regulação estat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 304 Requer a procedência da ação, devendo o réu ser condenado a pagar ao autor os expurgos inflacionários do ano de 1991, no percentual acima mencionado, a importância de R$ 5.529,23. Juntou documentos e apresentou demonstrativo do débito. Ao ser contestada a ação foi aduzido, em síntese, preliminar de ile