Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 15238 contato dermal por apenas dois meses..." (ID. 9672121 - Pág. 18). Em audiência realizada a reclamada não fez contraprova ao laudo pericial. Destarte, não há de se cogitar da menção recursal de neutralização dos agentes químicos pelo uso de Epi's, bem como ausência de contato habitual ou permanente, porquanto a agressividade dos agentes químicos dava-se duran

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO Cuida-se na origem de mandado de segurança preventivo, cujo objetivo é a obtenção de provimento jurisdicional que obrigue a impetrada a efetuar a análise de Pedidos de Restituição (PER/DCOMP), protocolizados, em 16.02.2017, com a observância do prazo de 360 dias, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 12.016/2009, 24 da Lei nº 11.457/2007 e 5º, XXXV e LXIX, e 37 da CF/88. No mandado de segurança preventivo, se faz necessária a comprovação de efetiva ameaça ao direito líquid

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2829 disse que iniciava o labor às 06h00, sem horário de termino, e que HOLANDA PALHANO, Data de Julgamento: 11/10/2017, Data de saía da loja normalmente as 21h20/22h20. Publicação: 13/10/2017) Ressalto que há farta jurisprudência no sentido de que divergência JORNADA DE TRABALHO. CONTRADIÇÃO. TESE INICIAL. entre as alegações inicialmente defendidas pelo auto

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 712 provas produzidas no curso do processo. Por conseguinte, (recolhimento de FGTS e quitação de salário) da empregadora, reconheceu a culpa da Administração, ao faltar com o dever de muito menos em analisá-los a fim de aferir se os créditos fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte trabalhistas da reclamante estavam (ou não) sendo quit

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 103 Eis as ementas dos julgados: medida em que não há o descumprimento reiterado de "AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. obrigação contratual apto a autorizar a rescisão indireta do contrato CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESCISÃO de trabalho. Julgado . Recurso de revista não conhecido" (RR-1696- INDIRETA. IRREGULARIDADE NO RECOLHI

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 681 Entende, assim, que o atraso ou a ausência nos recolhimentos do recolhimento do FGTS não se revestiu de gravidade apta a ensejar FGTS são motivos suficientes a ensejar a ruptura indireta da a rescisão indireta do contrato de trabalho. Destacou, ainda, a relação de trabalho, nos termos do artigo 483, "d", da CLT, razão ocorrência de perdão tácito em relaç�

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 498 indicar como era a jornada de trabalho do autor em nada infirma as MM. Juízo de base fez uma valoração completamente equivocada demais informações por ela prestadas. das provas produzidas nos autos, não poderia se utilizar da referida Com efeito, o controle da jornada ordinariamente desenvolvida pelo prova testemunhal para deferir o pleito autoral relativo ao in

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 532 como também na área e oficina, fiscalizando serviços; que não sabe de ponto acostados a peça de defesa da Recorrente (Id's b335356 e informar por não controlar a rotina de jornada de trabalho dos ab44233), os quais foram validados pelo Reclamante." empregados da manutenção diária; que a área onde se atua com Alega que "O primeiro ponto que merece destaque qu

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 14937 contratual reforçada pela falta de imediatidade na reação da da licença maternidade, não tem a reclamante condições de retorna reclamante que ajuizou a demandaapenas em 17/11/2020. ao seu labor efetivo”,não está amparada em previsão legal ou A falta de recolhimento do fundo de garantia, correspondente ao contratual de obrigação do empregador e, por iss

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2825 A autora, em sua petição inicial, narrou que foi contratada para que o ordinário se presume e o extraordinário se prova. Inexistindo trabalhar em escala de 6 x 1, das 07h00 às 15h20, com uma hora prova suficiente de sobrejornada, além de divergência entre as de intervalo e um domingo por mês. Disse que em média, por jornadas declinadas na exordial e a descri