Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 297 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4411 dos outros meses do vínculo quanto às horas extras e intervalo Neste sentido os seguintes julgados do c. TST: intrajornada, pelo que, com a devida vênia ao Exmo. Juízo Singular, dou provimento ao recurso da reclamada para excluir a I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO condenação ao pagamento das horas extras e intervalo intrajornada RECLAMANTE

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4422 em julgado no particular diante da ausência de recurso obreiro para os demais períodos. Assim, como amparo na OJ nº 233 da SDI1 do c. TST, entendo que a jornada de trabalho de fevereiro de 2015 se deu da mesma forma dos outros meses do vínculo quanto às horas extras e intervalo Neste sentido os seguintes julgados do c. TST: intrajornada, pelo que, com a devida v

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1058 ao trabalho com um recém nascido de apenas dois meses. Processo Nº ATSum-0000809-17.2021.5.17.0014 RECLAMANTE KAROLAYNE MELO DE FREITAS ADVOGADO PATRICIA ANACLETO DIOGO(OAB: 17519/ES) ADVOGADO LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO(OAB: 29464/ES) RECLAMADO HUNGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO FREDERICO DE MARTINS DE BARROS(OAB: 75137/MG) Nesse contexto, considerando-se qu

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GABINETE DO JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO - 3ª CÂMARA Notificação Processo Nº ROT-0011474-39.2019.5.15.0040 Relator MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRENTE MUNICIPIO DE CRUZEIRO ADVOGADO DIOGENES GORI SANTIAGO(OAB: 92458/SP) ADVOGADO JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS(OAB: 381596/SP) RECORRENTE ATENEIA MARIA QUEZADA ROSSI ADVOGADO PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES(OAB: 3

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS POR APENAS DOIS MESES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que a Corte Regional, diante da comprovação do não recolhimento do FGTS por apenas dois meses no lapso temporal compreendido entre abril/20

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 76249 enriquecimento ilícito da reclamante. Assiste parcial razão à reclamante. Ante o exposto, decido negar provimento aos pleitos da primeira Em sua inicial, a reclamante pediu a declaração de nulidade da reclamada. r.sentença sob o argumento de que fora dispensada doente e, por isso, sem condições de exercer sua atividade. Pretende, consequentemente, a condena

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 750 seja na condição de diarista ou qualquer outro meio permitido em lei. No tocante ao recolhimento do FGTS e multa rescisória, asseveram que a reclamante trabalhou como diarista, não fazendo VOTO: jus em tal período; e nos meses de outubro e novembro de 2016, quando laborou como doméstica, deve ser afastada a multa de DA ADMISSIBILIDADE: 40%, por ausência de demis

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2651 ADVOGADO ANA CARLA AZNAR BAIA(OAB: 187332/RJ) GENTA VIGILANCIA LTDA - EPP VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES(OAB: 108649/RJ) MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO(OAB: 111563/RJ) CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES(OAB: 205699/RJ) DIRLANE ANSELMO DE SOUZA GENTA GENTA VIGILANCIA LTDA - EPP determinações judiciais: 1. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal,

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2846 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7e64e proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos, etc. Vistos, etc. Em juízo, a testemunha ADRIANO FERREIRA DE LIMA afirmou Em juízo, a testemunha ADRIANO FERREIRA DE LIMA afirmou que assinou apenas dois meses os seus espelhos de ponto e fez que assinou apenas dois meses os seus espelhos de ponto e