Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 7505 de admissibilidade. JUSTIÇA DO TRABALHO Da aplicação da Lei 13.467/2017 ACÓRDÃO O contrato de trabalho do reclamante vigeu no período de PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0010896-19.2018.5.15.0135 22/08/2014 a 01/06/2016, e a presente ação foi distribuída em RECURSO ORDINÁRIO 28/05/2018. RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOE

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 4241 Delmiro Gouveia e 45 em Arapiraca) não subordinado ao Sr. José 22/5/2018 (fl. 187), menos de cinco dias após da demissão por justa Américo. Ou seja, todo o problema psiquiátrico do reclamante teria causa. surgido num espaço de apenas dois meses em que o reclamante foi subordinado do Sr. José Américo. Não há, pois, falar em atraso no pagamento das verbas res

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 7172 Analisada remuneração discriminada na CTPS às fls. 34 e Contrato de Trabalho às fls. 524, consta apenas salário fixo, sem qualquer referência a pagamento de comissões. Depoimento pessoal do reclamante: "era consultor de negócios, atendente jr, e realizava atendimentos internos nas dependências da Crefisa, recebendo ordens de sua gestora,...". Nos holerites de deze

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 71 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c9c16 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c9c16 CLRB proferido nos autos. DESPACHO CLRB Vistos etc., DESPACHO Reiterem-se as tentativas de SISBAJUD em desfavor dos Vistos etc.,

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2790 Ressaltou que, em decorrência de jornada de trabalho excessiva, teve a sua doença agravada, restando evidenciado o nexo de causalidade entre a doença que o acomete e as atividades laboradas em prol da Reclamada. Salientou que pediu demissão porque se encontrava com a saúde acometida por doença agravada pelo labor. Requereu a reintegração no emprego, além do

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 ADVOGADO coerente e precisa e que apreciou integralmente a matéria objeto da PERITO lide. 2619 RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB: 103827/RJ) ANTONIO CARLOS PINTO Intimado(s)/Citado(s): Com efeito, a sentença expôs de forma clara os motivos pelos quais - TERNIUM BRASIL LTDA. reputou inválidos os controles de frequência anexados pelo réu e que dizem respeito a apenas dois me

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1587 houver sucumbência, em cada um dos graus. Não sendo assim, o advogado receberia honorários postulatórios, o que é inadmissível (AgInt no AREsp 1244491/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 09/04/2019). MARIO SERGIO BOTTAZZO Relator Assim, observado o §2º do art. 791-A consolidado e considerando a GOIANIA/GO, 20 de sete

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 6746 Logo, não obstante a sentença seja ilíquida, o contrato de trabalho entre a reclamante e a 1ª reclamada perdurou por apenas dois meses e o salário ajustado entre as partes era de R$ R$ 1.081,09. Dessa forma fica rechaçada qualquer possibilidade do valor da condenação atingir o limite imposto na Súmula 303, I, do TST. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo R

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 96 que "era ameaçado que seria advertido" ou que seria "deslogado do "AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. sistema cancelando o ponto no tempo ao qual ficou no banheiro". CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESCISÃO Do exposto, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, INDIRETA. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS incumbia ao reclaman

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 7376 inobservância do intervalo interjornadas; tinha saldo positivo de 18 reclamante, para comprovar o tempo do percurso, já que o horas no Banco de Horas que não foi pago por ocasião da rescisão reclamante reconheceu, em seu depoimento pessoal que utilizou o contratual; as férias não foram corretamente pagas por ocasião da fretado por apenas dois meses e a questã