Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1961 ordenamento jurídico, a estabelecer a natureza coletiva do presente litígio e, por consequência, a competência originária desta e. Corte. Nego provimento aos recursos. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA. EMPRESA. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. Na esteira da copiosa jurisprudência do TST, os integrantes de categoria econômica ou ACÓRDÃO profiss

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 CPC, art. 373, inciso I). Mas a ausência da exibição dos cartões de 1284 A reclamada apresentou contrarrazões (PDF 358/361). ponto, segundo a compreensão dominante, desloca tal ônus para a empresa (Súmula 338 do TST), que por satisfeito, apenas em parte, O processo não foi encaminhado ao d. Ministério Público do resulta no direito ao recebimento de horas extras,

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 912 cento), ficando, assim, mantido o definido na r. sentença. Nego provimento ao apelo de ambas as partes. BRASILIA/DF, 29 de novembro de 2022. ELIDA SANTOS CONCLUSÃO CABRAL, Servidor de Secretaria Conheço dos recursos ordinários, sendo o do obreiro, bem como das suas contrarrazões, apenas em parte, e no mérito dou-lhes parcial provimento. Ao da empresa para afastar

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO julgamento das ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF e ADC RECORRENTE ADVOGADO 59/DF. Nada a prover. RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos recursos interpostos (apenas em parte do apelo da reclamante) e, no mérito, nego-lhes provimento, nos RECORRIDO ADVOGADO termos da fundamentação. CUSTOS LEGIS 1261 Leonardo Meneses Mac

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 216 gozadas, sem o acréscimo de 1/3 (um terço), 13º salários, repousos e feriados, comporão a base de cálculo para o recolhimento à previdência social. CONDENAÇÃO. VALOR.Provido, em parte, o recurso ordinário, fixo as custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor ora arbit

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 680 Pelo exposto, conheço dos recursos ordinários, mas o da Assinado eletronicamente por: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO - Reclamada apenas em parte, e, no mérito, dou provimento ao 11/12/2021 14:29:28 - e503a0c interposto pela Reclamante para condenar aquela ao pagamento https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li das horas extras prestadas nos dia

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1972 suas alíneas; CLT, arts. 678, inciso I, alínea a e seus itens; 702, inciso I e alíneas). E inexiste disposição, expressa ou extraível do ordenamento jurídico, a estabelecer a natureza coletiva do presente litígio e, por consequência, a competência originária desta e. Corte. Nego provimento aos recursos. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA. EMPRESA. LEG

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 05/04//2016, mas a assistência sindical somente foi prestada no dia 2880 da fundamentação. 26/04/2016 (PDF 22), sem haver demonstração de solução das verbas rescisórias antes de tal dia, dando ensejo ao pagamento da multa em comento. Nego provimento ao recurso da empresa. MULTA CONVENCIONAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A sentença deferiu a parcela, previs

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5374188.47.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DA TURMA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PENA-BASE. PRIVILÉGIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACÓRDÃO SUJEITO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXISTÊNCIA

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 363 Dou parcial provimento ao recurso da empresa. CONDENAÇÃO. VALOR. Ainda que providos, em parte, os recursos ordinários, entendo que o valor arbitrado à condenação ainda persiste estampando a estimativa das parcelas concedidas à parte obreira. Por conseguinte, nada a alterar no aspecto. Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA CONCLUSÃO PAVAN - 17/0