Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5240365.86.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. LIMITES. II. JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DO PERCENTUAL PRATICADO PELO MERCADO. III. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. DESCABIMENT

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: K & K RESTAURANTE ORIENTAL - EIRELI - EPP 13938 Processo Nº ATOrd-1000228-04.2020.5.02.0445 RECLAMANTE SERGIO RICARDO DE BARCELLOS FERREIRA ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Armindo Baptista Machado(OAB: 78583-D/SP) ADVOGADO MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA(OAB

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1638 Nego provimento aos recursos. Processo Nº AP-0000752-23.2018.5.10.0103 JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN AGRAVANTE JUAN WAGNER DA ROCHA SOARES ADVOGADO OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO(OAB: 42618/DF) ADVOGADO OSVALDO ELIAS DA SILVA(OAB: 18031/DF) ADVOGADO FERNANDO ELIAS DA SILVA(OAB: 37299/DF) AGRAVADO MICHELLE ALVARES SALUM XIMENES ADVOGADO ANTONIO RAIMUNDO GONCALVES DA CUN

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 971 parcelas aqui concedidas, o adicional de periculosidade e seus reflexos nas férias gozadas - sem o acréscimo de 1/3 (um terço) - e nos 13º salários comporão a base de cálculo do segundo tributo. CONDENAÇÃO. VALOR. Provido, em parte, o recurso da DECLARAÇÃO DE VOTO reclamante, fixo as custas processuais, a cargo da reclamada, em R$ 3.400,00 (três mil e quatro

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 908 atuação do procurador da reclamante o percentual de 10% (dez por cento), ficando, assim, mantido o definido na r. sentença. Nego provimento ao apelo de ambas as partes. BRASILIA/DF, 29 de novembro de 2022. ELIDA SANTOS CONCLUSÃO CABRAL, Servidor de Secretaria Conheço dos recursos ordinários, sendo o do obreiro, bem como das suas contrarrazões, apenas em parte, e

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 910 Já a prova testemunhal, notadamente a testemunha Mariane, confirma que o autor era o único funcionário na loja no período matutino, do que se conclui que além da atividade de gerente comercial, atuava como vendedor e também no caixa. Ocorre que o autor ocupava a função de gerente comercial e recebia uma gratificação no importe correspondente a 40% do salário-b

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 EMBARGADO Todas as execuções em face de Eli Hildebrand (e por desconsideração inversa, suas empresas) são muito anteriores a 10986 FABIANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA transferência de propriedade do veículo objeto destes Embargos. Desta maneira, defere-se apenas em parte a tutela antecipatória, fazendo com que

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 217 preceito consolidado. Logo, inexistem elementos a evidenciar a condenatórias os reflexos do CTVA nos adicionais noturno e de ofensa ao art. 97 da CF. sobreaviso, além de prover o da autora, àquelas acrescendo a repercussão da parcela na participação nos lucros e resultados, Nego provimento ao recurso, pontuando a aparente higidez dos tudo nos estritos termos

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 7726 provido. (1) ADMISSIBILIDADE: - recurso da Reclamada: Em contrarrazões tempestivas e regulares, o Reclamante suscitou preliminar de inadmissibilidade do apelo patronal, por falta de RELATÓRIO ataque à fundamentação judicial Argumentou o obreiro, outrossim, que as razões do recurso ordinário não impugnam os fundamentos da sentença prolatada, quanto ao ple

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 quesitos formulados pelas partes (fls.289/297), sendo determinante 2831 É o meu voto. para o deslinde da controvérsia. Por tais fundamentos, As alegações da recorrente não trazem justificativa razoável a ensejar a redução do valor fixado na sentença, a título de honorários periciais. Por tais razões, emerge que a importância arbitrada na instância de origem