Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 desprover o recurso patronal. CONCLUSÃO Brasília(DF), de 2017 (data do julgamento). Conheço de ambos os recursos, mas quanto ao da primeira reclamada apenas em parte. No mérito, dou parcial provimento ao recurso do empregado, para fixar fixo a jornada do empregado das 07:30 às 20:00 horas, de segunda-feira a sábado, e das 07:30 às 16:00 horas, em dois domingos por mê

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 499 00-2, Ac. 3ª Turma, Rel. Des. MÁRCIA MAZONI RIBEIRO, DEJT de 18/05/2012). Subsiste, pois, a conclusão adotada na origem, a qual não está a merecer reforma. Cabeçalho do acórdão Nego provimento ao recurso. CONDENAÇÃO. VALOR. Providos, em parte, ambos os recursos, fixo as custas processuais em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre R$ 9.000,00 (nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2289 (quinze) dias úteis, apresentar nova planilha de cálculos detalhada e atualizada, especificando sobre quais verbas pretende o recebimento das diferenças salariais - considerando que a planilha de fl. 30 é genérica - e, se o caso, retificar novamente o valor da causa. Com a juntada, dê-se vista à parte r

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 pagarem o débito ou garantirem a execução, sob pena de penhora. 9487 aviados a tempo e modo. 2.2) Fundamentação Os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1022 do NCPC, tendo como objetivo PASSOS/MG, 04 de julho de 2020. sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existente no julgado. MARIA RAIMUND

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8619 MARIA RAIMUNDA MORAES deixou de abordar tese levantada por ela levantada acerca do Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho processo de recuperação judicial que move. Assim sendo, dou provimento, apenas em parte, aos presentes embargos para inserir Processo Nº ATOrd-0010359-90.2020.5.03.0101 AUTOR VALMIR ADAO ADVOGADO ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORENCIO(OAB: 400848/S

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 988 Réu: SIDENEY OLIVEIRA DE LIMA & CIA LTDA - ME e outros (9) elemento novo, incabível o pedido de reconsideração, motivo pelo INTIMAÇÃO qual mantenho a decisão que acolheu apenas em parte o pedido de antecipação de tutela, pelos seus próprios fundamentos. Fica Vossa Senhoria intimada ,conforme DECISÃO id 0b1646f , de Cascavel, 6 de Maio de 2015. que consideran

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 93 EMENTA: ACÓRDÃO Nº 1-0426/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. UNANIMIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 113 EMENTA: ACÓRDÃO Nº 1-0367/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. UNANIMIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXEC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 38 INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. UNANIMIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECIDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 98 INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. UNANIMIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECIDA