Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan Relator(a) 652 RECORRENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO : JOÃO CÂNDIDO DA SILVA RECORRENTE: MANOEL JESUS FARIAS RUFINO ADVOGADO : ELIAS ALVIM MARQUES ADVOGADO : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA ADVOGADO : LUÍS PEREIRA LIMA FILHO PAVAN - 11/12/2020

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 - L R PAISAGISMO LTDA - ME 435 sócios - atuais e retirantes. A limitação temporal tratada no art. 1.032, do CCB, deve ser contada do ajuizamento da ação trabalhista, ou quando menos do trânsito em julgado da sentença PODER JUDICIÁRIO exequenda, e não do ulterior chamamento do sócio para responder JUSTIÇA DO pelas obrigações da empregadora. Recurso conhecido e

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 162 julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês devem ser mantidas e executadas. Ainda que a decisão recorrida tenha feito menção ao art. 39 da Lei 8.177/91, não há menção expressa quanto ao índice a ser aplicável. Deste modo, por força do efeito "erga omnes" e vinculante da decis

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5903 Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RELATÓRIO Votação unânime. A executada recorre da r. sentença de ID. b4aff2b, que acolheu apenas em parte seus embargos à execução. O arrazoado de ID. 2659db2 traz o seu inconformismo dizen

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15935 Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a) Ciente. Inconformada com a r. sentença (id. f0e6b6b) agrava de petição a Sessão realizada em 10 de dezembro de 2021. exequente (id. 8a99ea5). Pretende a reforma da decisão em relação à responsabilidade da sócia retirante Solange Graberth de Oliveira. Contraminuta apresentada (id. 1185097). É o

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 2016 CONHECIMENTO CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2022. Conheço o recurso ordinário, vez que preenchidos os pressupostos HEIDY DA SILVA Diretor de Secretaria de admissibilidade. Destaco, por oportuno, que a ação foi ajuizada em 15/10/2021, discutindo período contratual de 01/12/2014 a 07/11/2019. Com Processo Nº RORSum-0011185-34.2021.5.15.0106 Relator GISELA RODRIGUES MAG

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2048 apenas destacando que deve o juiz de primeiro grau observar os Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, quando da liquidação de Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio sentença, o que ora se determina. Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Não cabe, contudo, a redução do patamar fixa

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9104 Diversamente do Processo Civil, onde a falta de apresentação de RELATÓRIO defesa importa no reconhecimento da revelia, no Processo do Trabalho, o artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA ajuizou reclamação trabalhista estabelece que a revelia será declarada se o reclamado não em face de ALTA QUALIDADE CONSTRUCOES E MONTAGENS

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 5163 Nessa senda, considerando-se que os recibos de pagamento apontam que à época dos fatos o reclamante percebia salário CONCLUSÃO significativamente inferior a 40% do teto do RGPS, que até onde se tem notícias encontra-se afastado às expensas da autarquia POSTO ISSO, decido CONHECER dos EMBARGOS DE previdenciária e, que mesmo tendo recebido alta, considerada a DE

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1272 respeito ao princípio da norma mais favorável, sendo-lhes vedada a ré para 5% do valor líquido da condenação, nos termos da supressão." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 fundamentação. de maio de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. 02- Para fins recursais, rearbitro a condenação em R$30.000,00. 04; D.E.J.T de 24/05/2016, pág