Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 192 determinar a correção. Embargos acolhidos. RELATÓRIO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré objetivando sanar suposta contradição evidenciada no bojo do Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré (ID. acórdão prolatado por esta Corte. 4c1b79c) contra o acórdão proferido por esta Turma (ID. 2f88a75) Aponta que o cálculo

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 "I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1744 É o relatório. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. I. O art. 121 da Lei nº 8.213/91 estabelece que o 'pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente de trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem'. Dessa f

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 FGTS; [...]" (ID 924e6dd - fl. 1716). 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do TST. "04 horas extras semanais, no período compreendido entre Nego provimento. 1760 26/09/2018 e 31/08/2020, com adicional de 50%, mais reflexos no RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS" (ID ef8be13 - fl. 1751). "[...] integração da importância mensal de R$ 2.000,00 seguintes parcelas: (do

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decisões proferidas nesta Justiça Especializada. 7 indicando seu endereço completo para citação, a impetrante não cumpriu integralmente o que lhe foi determinado. Logo, DEFIRO APENAS EM PARTE A LIMINAR, a fim de determinar à autoridade apontada como coatora que observe o Com efeito, a nova procuração juntada não identificou seu disposto nos §§7º-B e 11, do ar

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 342 Voto vencido ACÓRDÃO ADMISSIBILIDADE - DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA (FORMULADO EM CONTRARRAZÕES) Data venia, não conheço do pedido formulado pelo autor em contrarrazões de majoração dos honorários sucumbenciais fixados na origem a seu favor, por inadequação da via eleita. Assim, conheço na íntegra do recurso ordin�

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 144 Contra essa decisão, recorre o ente público. ADMISSIBILIDADE Insiste nos argumentos apresentados em sede de contestação no sentido de que não cabe o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público com lastro apenas na inadimplência da Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço prestadora de serviços, ou, na culpa presumid

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Assim, determino, por ora, a suspensão dos atos executóriosem execução. Ao contrário, a decisão que rejeita a exceção de pré- face de JANAINA ARAUJO DE OLIVEIRA, até o trânsito em julgado executividade tem natureza interlocutória, sendo, portanto, da ação que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual irrecorrível de imediato, conforme art. 893

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 822 O agravo de petição é um recurso cabível, em regra, contra decisões definitivas proferidas na execução (art. 897, alínea "a" c/c art. 893, § 1º, ambos da CLT). Nesse sentido tem entendido este E. AGRAVO DE PETIÇÃO DE GISELLE ANGÉLICA MOREIRA DE Regional, como ilustram os precedentes transcritos a seguir: SIQUEIRA "EXECUÇÃO. DECISÃO SEM NATUREZA TERMINA

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1718 NA SENTENÇA EXEQUENDA. IMPOSSIBILIDADE DE cálculos de liquidação, conforme artigo 879 da CLT; segundo, ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Atribuída ao porque mesmo que se admitisse, em tese, a inexistência de reclamado uma obrigação de fazer/pagar, culminando com a fixação preclusão, aceitando-se o questionamento ocorrido apenas nos de multa pelo ev

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 314 conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Majorados os HONORÁRIOS RECURSAIS honorários sucumbenciais fixados em favor do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, Mário Sérgio Bottazzo. Por fim, diz a lei processual civil que a sentença condenará o Participaram da sessão d