Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 571 TOMADOR DE SERVIÇOS. ILICITUDE NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DISTINGUISHING. Conforme decidido no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252 (Tema 725), Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de pelo col. STF, é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de admissibilidade, conheço do recursos interpostos. divisão do trabalho entre pesso

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 CERTIDÃO/CONCLUSÃO 962 MUNICIPAIS DE SAO LUIS. CERTIFICO que a reclamada peticionou nos autos comprovando o EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS. recolhimento das custas processuais pendentes conforme GRU anexado e ainda comprovando o cumprimento da obrigação de fazer pendente ( depósitos das competências faltantes do FGTS) DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS FUN E SER PUBLI

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 3865 Fundamentação DA PRESCRIÇÃO DO FGTS E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Por meio de embargos à execução (id nº 48ed745), o ora agravante se insurgiu contra os cálculos periciais homologados pelo MM. Juízo de origem (id nº 69aecdb), argumentando que não foi aplicada a prescrição quinquenal na apuração das parcelas devidas a título de Inconformado com a r. senten�

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 662 DO PREQUESTIONAMENTO EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de Não conheço do Agravo de Petição interposto pelo Exequente, relação jurídica continuativa, os pedidos deferidos deverão ser quanto ao tópico prequestionamento. calculados enquanto perdurar a situação fática que os embasou e não ocorr

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 das custas processuais. Todavia, por expressa determinação do 1667 sucumbenciais. artigo 790-A da CLT, a Fazenda Pública Estadual é isenta do pagamento de custas processuais, não havendo nenhuma ressalva Pois bem. na lei quanto à mitigação de tal garantia em face de uma eventual condenação meramente subsidiária do ente público. Por outro lado, Conforme o art

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TEREZINHA RODRIGUES NASCIMENTO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) ESTADO DE GOIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1263 RELATÓRIO O Ex.mo Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES, da Eg. 11ª Vara do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho de Goiânia-GO, proferiu sentença de Id bcc273b, julgando - ERCIMAR DIVINA TELES procedentes os p

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 PODER JUDICIÁRIO 644 RELATÓRIO JUSTIÇA DO A Ex.ma Juíza VIVIANE PEREIRA DE FREITAS, da Egrégia 18ª PROCESSO TRT - ROT-0011099-23.2019.5.18.0018 Vara do Trabalho de Goiânia-GO, pela r. sentença de Id 63f0251, RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO julgou procedentes os pedidos deduzidos na ação trabalhista NASCIMENTO ajuizada por PRISCILA ALVES MOREIRA em

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 576 merecimento e respeito ao trabalho do advogado, reduzo o percentual fixado na sentença (de 15%), para 10% (dez por cento) LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, visto que Diretor de Secretaria consentâneo com os critérios estabelecidos no § 2º do art. 791-A da CLT. Dou parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 182 O recurso ordinário manejado pela 4ª reclamada, COOPERATIVA consigo vislumbrar nenhum intento de procrastinação do DE TRANSPORTE DO ESTADO DE GOIÁS - COOTEGO, teve o prosseguimento regular do feito, mas apenas manejo do recurso seguimento denegado na origem, porque não houve recolhimento conferido pelo ordenamento jurídico para impugnação da decisão integral

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 591 Por fim, o primeiro reclamado alega que "não restou demonstrado que o Recorrido não teria condições de arcar com as custas processuais". O reclamante carreou diversos contratos de apresentação artística (fls. 29 e seguintes) e, ainda que ausentes a assinatura do No entanto, é suficiente, no caso concreto, a declaração de representante legal da 2ª reclamada, não