Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS, é IMPRESCINDíVEL QUE A SEGURADORA LíDER SEJA PROVOCADA A SE MANIFESTAR SE NãO Há COMO O DEVEDOR SE OPOR AO DIREITO, TAMBéM NãO Há POR QUE PROVOCAR O JUDICIáRIO NESSES CASOS É MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO, COMO DITO, NãO SE CONCEBE A EXISTêNCIA DE UM PODER JUDICIáRIO PATERNALISTA, CAPAZ

Seção II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 ADMINISTRATIVOS, OU MESMO UM PROTOCOLO úNICO DE TODAS AS PRETENSõES QUE SE BUSQUE JUNTO AO ESTADO, COISA QUE NãO LHE COMPETE A DISCUSSãO SOBRE SEGURO DPVAT SOMENTE PODE SER TRAZIDA àS RAIAS DO JUDICIáRIO QUANDO Há PRETENSãO RESISTIDA DA SEGURADORA LíDER EM RESSARCIR O QUE A PARTE AUTORA ENTENDE QUE LHE é DE DIREITO O JUDICIáRIO NãO é NEM PODE SER ENCARADO C

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 QUE SE FAZ NECESSARIA. O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS TEM SE POS ICIONADO NA VANGUARDA A RESPEITO DESTA NOVA VISAO. A TITULO DE EX EMPLO, APENAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIVERSOS MUTIROES PARA CONCILIACAO DE PROCESSOS DE SEGURO DPVAT A DEMONSTRAR QUE O JUDICIARIO DE FATO ESTA COMPROMETIDO EM BUSCAR ACELERAR A PRESTA CAO JURISDICIONAL, QUANDO ESTA SE DEMONSTRA EF

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE D E EXAME POR ESTA CORTE DE JUSTICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PR EVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUD ICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 APENAS "CONSULTAR" O JUDICIARIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENH A A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE ORGAO ADMINISTRATIVO FOSSE. EM TAIS CASOS, NAO HA LESAO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIARIO, TAO SO A ADEQUACAO DO PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. CO M BASE EM TAIS RAZOES, HA QUE SE REJEITAR A INICIAL LIMINARMENTE, EXTINGUINDO O FEITO POR CARENCIA DE ACAO. R

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 O JURISDICIONADO, BUSCAR A VIA JUDICIARIA. POR SE TRATAR DE UMA MUDANCA CULTURAL, E NECESSARIO ENFRENTAR AS NATURAIS RESISTENCIAS EM UM ESFORCO PEDAGOGICO DE MUNDANCA QUE SE FAZ NECESSARIA. O TR IBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS TEM SE POSICIONADO NA VANGUARDA A RESP EITO DESTA NOVA VISAO. A TITULO DE EXEMPLO, APENAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIVERSOS MUTIROES PARA CO

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 TITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTA BILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, CF) PRECEDENTES DO STF. O I NTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENCIA DO B INOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRESTACAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NE CESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DMONSTRACAO DE RESIS TENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO,

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE E XAME POR ESTA CORTE DE JUSTICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVI O CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICI AL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SE NTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADM

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 RAJUDICIAL, NAO HA COMO SE AFERIR A PRETENSAO RESISTIDA, ISTO E, NAO HA LIDE, DE FORMA QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI INTERESSE EM APENAS "CONSULTAR" O JUDICIARIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENH A A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE ORGAO ADMINISTRATIVO FOSSE. EM TAIS CASOS, NAO HA LESAO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIARIO, TAO SO A ADEQUACAO DO PLEITO A REALIDADE FAT

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : A TITULO DE EXEMPLO, APENAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIV ERSOS MUTIROES PARA CONCILIACAO DE PROCESSOS DE SEGURO DPVAT A DE MONSTRAR QUE O JUDICIARIO DE FATO ESTA ABARROTADO DE ACOES QUE NA O DEVERIA TER AQUI APORTADO SEM AO MENOS O PREVIO REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO. NO PRESENTE CASO ME PARECE QUE O ALEGADO L